Quando usar 5.102 ou 5405?

Perguntado por: nalbuquerque . Última atualização: 1 de junho de 2023
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CFOP 5405 - para revenda de produtos dentro do estado com substituição tributária. Corresponde ao CSOSN 500. CFOP 5102 - para revenda de produtos dentro do estado sem substituição tributária.

O CFOP 5403 não pode ser utilizado para consumidor final, neste caso deve ser utilizado o 5405, que é o correto para produto com tributação substituição tributária, com venda para consumidor final.

Se o seu produto for destinado a consumidor final, com certeza você venderá com o CFOP 5405 e CST 500, e com certeza irá diminuir o valor do seu Imposto no Simples Nacional.

O CFOP 5405 é um código específico que se aplica às vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

CFOP 5101 tem substituição tributária? Quando a empresa vende para consumidor final, não há substituição tributária. Pode-se acompanhar os tipos de tributo para ter maior esclarecimento.

O contribuinte substituto é aquele responsável pelo pagamento dos tributos de operações antecedentes, concomitantes ou subsequentes. Por outro lado, o contribuinte substituído se refere àquele que teve seu imposto pago pelo contribuinte substituto.

Produto com CEST e NCM que indicam substituição tributária devem usar o CFOP 5405 para vendas dentro do estado e CSOSN 500. Para vendas fora do estado, devem utilizar CFOP 6404 (revenda a contribuintes do ICMS) e 6108 para consumidores finais, ambos com o CSOSN 500.

É importante observar que o sufixo que compõe o CFOP também é um código em si, denominado CST (Código de Situação Tributária). Este código determinará se a transação é isenta, não tributável, totalmente tributável, parcialmente tributável, diferida e assim por diante. O CST são os dois últimos números do CFOP.

O Que Significa CFOP 5102? O CFOP 5102 se refere à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Ou seja, classificam-se neste código as operações de saída, por meio de vendas, de mercadorias para industrialização ou comercialização.

Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

Quais as características do CFOP 5405? A principal característica do CFOP 5405 é que as notas que usam esse código não pagam ICMS, uma vez que ele já foi pago na entrada. Esse é um regime conhecido como substituição tributária.

102 - Tributada sem permissão de crédito: Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional mas não permitem indicar o percentual de permissão de crédito e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Para operações internas você deverá utilizar o CFOP 5405 e CSOSN 500, se a empresa for substituída do ICMS. Para operações interestaduais você deverá verificar se há Protocolo de ICMS entre SP e os estados de destino, para ver se há necessidade de retenção do ICMS.

Acesse o módulo Cadastro > Códigos Fiscais: Confira as informações apresentadas na coluna "Grupo" da tabela de CFOPs, essa coluna, determina qual grupo o CFOP está cadastrado e determina se o mesmo será tributado ou não.

O CFOP 5202 indica que uma nota é de saída e deve ser usada sempre que forem feitas devoluções de compras para comercialização de mercadorias, cujas entradas tenham sido identificadas como “compra para comercialização” (usando o CFOP 1102). O CFOP 5202 é um dos CFOPs de devolução mais utilizados no Brasil.

1403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Quando sua NFC-e já está gerada no sistema e você só precisa enviar para a SEFAZ, acesse Vendas > Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): Localize a nota fiscal de consumidor que deseja emitir. Clique no ícone em formato de três pontos. Clique em 'Autorizar NFC-e'

A diferença central entre um código e outro é que o CFOP 5102 é usado em uma venda estadual. Já o CFOP 6102 é usado para uma venda interestadual.

Na prática, o ICMS só incide no momento da venda de um produto ou serviço. Ou seja, os impostos são cobrados do consumidor final e isso se dá por o tributo ser embutido no preço de venda que o cliente paga ao prestador de serviços ou ao comerciante.

1) Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS; 2) Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.