Quantas vezes um processo seletivo pode ser prorrogado?

Perguntado por: oescobar . Última atualização: 20 de maio de 2023
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dois anos

Consoante a Constituição Federal, “o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período” (art. 37, III).

02/12/2022: Divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado – Contratação Docente 2023. 10. Por quanto tempo terá validade este processo seletivo? O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para docentes é de um ano, contado a partir da data de publicação da classificação final.

Portanto, embora o prazo de validade do concurso tenha se esgotado, você ainda possui o direito de ter sua nomeação. Mas, em algumas situações, é preciso buscar a Justiça com o objetivo de requerer e garantir a nomeação e posse em determinada vaga de um concurso público.

triagem — até 7 dias; convite — até 3 dias; entrevista — até 7 dias; negociação — até 7 dias.

O concurseiro que passar por todas as etapas e ficar dentro do número de vagas, deve ser efetivado e iniciar o estágio probatório. Se aprovado no estágio (após 3 anos), passa a ter estabilidade e só pode ser demitido em processo administrativo disciplinar.

Mais um aspecto é que, caso ainda seja necessário aumentar o prazo, a lei permite a prorrogação por até 90 dias, podendo ser consecutivos ou não. É preciso reforçar que a utilizadora tem o dever de cuidar de direitos elementares.

LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Os servidores temporários submetidos ao processo seletivo simplificado somente terão direito de receber o adicional de férias e o décimo terceiro caso exista previsão em lei ou que esteja expresso no contrato temporário. Essa questão foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal RE 1066677.

É que um concurso público tem prazo de validade dentro do qual não se pode realizar outro concurso para os mesmos cargos. Este prazo é de até dois anos prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de homologação do concurso.

Apresente ao órgão competente seu pedido de prorrogação de posse, fundamentando-o na previsão legal ou editalícia (se houver) e apresentando uma justificativa convincente sobre a impossibilidade momentânea de entrar em exercício no cargo.

Ainda sobre a diferença entre processo seletivo simplificado, chama a atenção o fato da seleção pública ser realizada quando se tem uma situação de urgência, enquanto os concursos públicos são feitos quando o objetivo é criar estabilidade para os funcionários, que passarão a ser considerados servidores.

Os órgãos federais devem publicar no Diário Oficial da União e nos próprios sites tanto a homologação quanto a prorrogação do concurso. No caso dos concursos estaduais e municipais, a divulgação se dá por meio de Diários Oficiais ou veículos oficiais a ainda por meio dos sites dos próprios órgãos.

Quando o concurso público vence não significa que o candidato perdeu o seu direito, mas sim que a Administração Pública perdeu o prazo para realizar espontaneamente as nomeações dos candidatos.

Finalmente, depois de todo esse processo seletivo, é o momento da última etapa: a contratação. Há, então, a assinatura do contrato, os exames admissionais, anotação em carteira de trabalho, se for o regime CLT, entre outras burocracias.

As cinco falhas mais comuns que fazem o currículo ser eliminado no processo seletivo, são :

  • 1 – Ignorar as instruções. ...
  • 2 –Não estar apto para a vaga. ...
  • 3 – Na hora da entrevista os detalhes importam. ...
  • 4 – Erros gramaticais. ...
  • 5 – Currículo confuso.