Quanto a Samarco vai pagar em 2023?

Perguntado por: aquarteira . Última atualização: 21 de maio de 2023
4.3 / 5 17 votos

Os juros serão de 5,75% ao ano, no período de julho de 2023 a dezembro de 2029, pago em espécie. A partir de 2030, os juros serão de 5% ao ano, com pagamento em dinheiro. Haverá pagamentos de amortização de US$ 75 milhões por ano, a pagar a partir de 30 de junho de 2032 e todo 30 de junho até o vencimento, em 2035.

Para o magistrado, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado.

10 dias

O pagamento é feito em até 10 dias úteis após a homologação da Justiça. Para quem tem danos comprovados e cadastro na Fundação Renova, a reparação financeira também é tratada por meio do PIM e do Programa de Auxílio Emergencial (AFE), conforme o previsto no Termo de Ajustamento e Conduta.

Duas áreas de atuação da Fundação Renova caminham para a conclusão e, para isso, receberão a maior parte dos recursos em 2023: indenização e reassentamento, representando cerca de 65% do orçamento. O valor orçado para pagamento de indenização e auxílio financeiro emergencial é de R$ 3,67 bilhões.

Programa de Indenização Mediada (PIM)
264.988 indenizações pagas até julho de 2023.

Localidades com acesso
No Espírito Santo, os municípios de São Mateus, Linhares, Aracruz, Conceição da Barra, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia, Fundão e Serra têm acesso ao Sistema.

A Fundação Renova tem prazo até setembro para fazer estes pagamentos, porém antecipou o calendário e passou a fazer os depósitos ainda em julho. Tem direto à correção monetária todos os atingidos que foram indenizados entre setembro de 2020 a setembro de 2022.

Assim, com a ajuda de um profissional treinado, você poderá receber as informações sobre o andamento da sua demanda. Fale pelo telefone 0800 031 2303 ou em nosso site, acessando o Fale Conosco: https://www.fundacaorenova.org/fale-conosco/.

A 4ª Vara da Justiça Federal homologou ontem (30) um acordo coletivo de R$ 126 milhões para garantir a reconstrução, a recuperação e a realocação da comunidade de Gesteira, no município de Barra Longa (MG).

O processo é movido na justiça inglesa pelo escritório Pogust Goodhead. Ao todo, mais 720 mil pessoas, instituições e municípios cobram uma indenização superior a R$ 240 bilhões das empresas, que na época mantinham o controle da mineradora Samarco, responsável pela barragem.

Neste ano de 2022 apenas um conjunto de listas de indenizações foi divulgado, em 25 de fevereiro, e coincidentemente as novas listas saem esta semana 30 dias depois, provavelmente na sexta-feira, segundo uma fonte da 12ª Vara da Justiça Federal.

A decisão judicial de 24 de maio de 2023 determinou à Fundação Renova o pagamento de indenização no valor de R$ 2.000,00 por dia de falta de abastecimento de água.

importante: o valor correspondente ao pagamento retroativo do AFE (que deveria ser feito, de forma parcelada, em até 120 dias, conforme decisão judicial) foi pago pela Fundação Renova em parcela única (na data de 28/10/2022).

A empresa tem um prazo de 10 dias úteis para avaliar a documentação. Não havendo pendências na documentação, a Vale tem mais 10 dias úteis para realizar o pagamento, que será feito de forma retroativa, a partir de 25/1, por 12 meses, ou seja, de janeiro a dezembro.

Tem direito a receber o pagamento da indenização todas as pessoas que moravam nesses municípios impactados, tanto do Espírito Santo quanto de Minas Gerais, e já tinham se cadastrado como impactadas pelo desastre junto à Renova, fundação gestora das ações de reparação dos atingidos pelo desastre, até 30 de abril de 2020 ...