Desde a Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, definiu-se que integram o salário apenas a importância fixa, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador, excluindo-se as diárias, os prêmios e abonos.
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Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Quais são os 4 tipos de salários?
Existem diferentes tipos de salário, como o salário mínimo, salário base ou bruto, salário líquido, salário profissional e piso da categoria.
... Ler maisQuais são os incentivos salariais?
Os incentivos fazem parte da remuneração do trabalhador e podem ser variáveis. Podem ser tanto em dinheiro, como um aumento ou uma bonificação financeira, ou em prêmios, como uma viagem, por exemplo. Logo, nem sempre precisa ser em dinheiro.
... Ler maisQuem trabalha 44 horas tem quantas horas de almoço?
“Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas”.
... Ler maisComo se cadastrar para receber o Auxílio alimentação?
Toda a inscrição será feita na plataforma da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. O candidato deve preencher o formulário disponível no site da SPS, inserindo informações, declarações e comprovações necessárias à comprovação das exigências do Auxílio Cesta Básica.
... Ler maisQuando o funcionário perde o direito do vale-alimentação?
Quando o funcionário perde o direito do vale-alimentação? Quando o colaborador é demitido do cargo, ou seja, seus serviços são dispensados da empresa, ele perde o direito ao vale-alimentação, vale-refeição, vale-transporte, e demais benefícios inclusos naquele contrato.
... Ler maisQuando cabe indenização por danos morais?
Então podemos dizer que uma ação de dano moral busca a reparação e/ou compensação de direitos violados e indenizá-los financeiramente. Eventuais ofensas sofridas, discriminações ou abusos sofridos em qualquer ambiente social, como trabalho, comércio, escola, cinema ou até mesmo em casa.
... Ler maisQual o prazo para entrar com uma ação de danos morais?
três anos
De acordo com a legislação Civil, uma ação de indenização por danos morais tem um prazo prescricional, que é o prazo que a vítima tem para dar entrada no processo, de três anos. Em casos em que se trata de relações de consumo, o prazo é entendido e vai até cinco anos.
... Ler maisO que é fonte de pagamento municipal?
Recursos provenientes da arrecadação de receita de serviços prestados pela Administração Pública.
... Ler maisQuem manda dinheiro para os municípios?
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
... Ler maisÉ verdade que o PIS vai acabar?
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou como servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo PIS-Pasep. Quem tem dinheiro no Fundo PIS-Pasep vai perder? Não. O valor continuará identificado separadamente e permanecerá livre para saque até 1º de junho de 2025.
... Ler maisComo saber se tenho direito ao PIS 2023?
Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2023 todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano de 2021.
... Ler maisComo saber se tenho PIS 2023?
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador também pode baixar o aplicativo Caixa Trabalhador. Nele é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego - que tem novo valor em 2023 -, confere o calendário de pagamentos, consulta as parcelas liberadas e pode tira dúvidas.
... Ler maisPorque o dinheiro do PIS não caiu na minha conta?
É possível fazer consultas e tirar dúvidas sobre o PIS utilizando o app Carteira de Trabalho Digital, o Canal Alô Trabalho, no número 158, ou o atendimento Caixa ao Cidadão, no número 0800 726 0207. Através dos canais de atendimento, você poderá se informar sobre o motivo do não recebimento.
... Ler maisQue horas Cai o abono salarial no Caixa tem 2023?
De acordo com a CAIXA Econômica Federal, o abono salarial do PIS é depositado na conta dos beneficiários até As 9h da manhã de cada respectivo dia de pagamento.
... Ler maisQuem tem direito a receber o abono salarial?
A pessoa que tiver trabalhado pelo menos 30 dias no ano de referência e estiver cadastrada no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), há pelo menos cinco anos, tem direito ao benefício.
... Ler maisO que significa 160 BTN?
O valor é definido pela Portaria MTB Nº 290 , que é o Ministério do Trabalho e a definição é cada BTN tem o valor de 6,17 e como se trata de 160 BTN, em reais equivale a R$ 170,26 por empregado mais a soma de um salario.
... Ler maisPorque não pode demitir funcionário em outubro?
Isso porque, nesse período, a empresa é obrigada a pagar a indenização equivalente a um salário. Sendo assim, os funcionários têm mais segurança para defender seus direitos e podem conversar com tranquilidade sobre os benefícios que desejam conquistar.
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