Mas, é importante lembrar que a conduta do colaborador só caracteriza desídia quando ele apresenta esses comportamentos desidiosos repetidas vezes. Por essa razão, a justa causa por falta em função de desídia geralmente só ocorre com 30 dias consecutivos de faltas injustificadas.
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Qual a programação do Auditório Ibirapuera? O que fazer no Auditório Ibirapuera? Qual a origem do Auditório Ibirapuera? Como funciona a escola do Ibirapuera? Quem foi Oscar Niemeyer?
Qual o limite máximo de atraso no trabalho?
10 minutos por
Segundo a legislação trabalhista já mencionada, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.
... Ler maisQuantos minutos de atraso é permitido por lei no trabalho?
Segundo a legislação trabalhista já mencionada, um funcionário tem direito de atrasar até 10 minutos por dia, sem que esse tempo seja debitado do seu banco de horas ou descontado de seu salário.
... Ler maisPode dar advertência por atraso?
Na falta de justificativa plausível para tal atraso, poderá o empregador se valer do disposto na alínea “e” do artigo 483 da CLT para punir o empregado com uma advertência, pena considerada leve. Tal dispositivo trata da desídia (descaso, desinteresse) no desempenho das funções.
... Ler maisQuem trabalha 12x36 tem direito a 30 dias de férias?
Portanto, a escala de trabalho 12×36 não garante automaticamente o direito a 30 dias de férias, mas sim o cumprimento do período aquisitivo necessário para o gozo das férias. É importante ressaltar que o período de férias deve ser remunerado com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal do trabalhador.
... Ler maisQuais são os tipos de gratificações?
A gratificação pode ser mensal ou única, apenas para celebrar a conquista do profissional.
... Ler maisQuando o funcionário tem direito a ajuda de custo?
O que diz a lei sobre a ajuda de custo? (Art. 470 CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho determina que deve ser paga a quantia necessária para cobrir as despesas que o funcionário tem quando precisa se mudar do local de trabalho, seja de maneira fixa ou temporária.
... Ler maisComo saber se a mercadoria é isenta?
Para saber se a mercadoria é mesmo isenta precisaria saber qual é o produto, mas o Anexo I do RICMS/SP fala quais são os casos de isenção, deve conter na sua nota fiscal de compra o artigo que fala da isenção do produto, caso contrário pode cobrar o seu fornecedor para informar na nota fiscal o artigo da isenção.
... Ler maisO que são produtos isentos?
Isenção trata-se de um beneficio temporário podendo ser mudado pela Receita e significa que está dispensada a cobrança de tributos, enquanto que Não tributada compreende a não incidência de tributo em uma operação.
... Ler maisComo ser isento do Simples Nacional?
Ficam isentas do pagamento do ICMS as microempresas optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração não ultrapasse R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
... Ler maisQual a diferença entre a nota fiscal e o cupom fiscal?
A nota fiscal deve ser feita em operações de venda, troca, transferência, devolução e compra. Já o cupom é feito de um varejista para o cliente final. A nota permite o direito à troca, o cupom não. Isso acontece porque a nota registra as informações relacionadas ao comprador, à transportadora e à companhia.
... Ler maisÉ possível uma empresa não ter Inscrição municipal?
É que uma está vinculada à prefeitura, governo municipal, enquanto a outra está relacionada ao governo do Estado. Além disso, toda empresa necessita ter a Inscrição Municipal. Já a Inscrição Estadual está mais ligada às empresas que desenvolvem atividades de comércio.
... Ler maisQuem é isento de inscrição estadual e municipal?
Empresas prestadoras de serviço são isentas de pagar o ICMS e, por isso, na maioria dos casos, são isentas da inscrição estadual. No entanto, há algumas exceções, como aquelas empresas que prestam serviços de comunicações e transporte interestadual e intermunicipal – que são serviços que devem recolher ICMS.
... Ler maisQuais empresas não precisam de inscrição municipal?
Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.
... Ler maisQuais empresas precisam de inscrição municipal?
Toda empresa precisa de Inscrição Municipal? Sim, você até já sabe a resposta. Ela é necessária para todas as empresas, mesmo que o seu endereço seja apenas para correspondência é muito importante estar devidamente registrado no seu município e sempre em dia com a fiscalização.
... Ler maisO que é CNPJ isento?
O contribuinte isento é a pessoa jurídica que realiza atividades sujeitas ao ICMS, porém por algum benefício concedido ou por se enquadrar em alguma condição especial, ela está dispensada ou proibida de possuir uma inscrição estadual.
... Ler maisQuem é dispensado de inscrição estadual?
A empresa será isenta de Inscrição Estadual se for do tipo Microempreendedor Individual (MEI) ou se tiver como finalidade a prestação de serviços.
... Ler maisQuais atividades são isentas de inscrição estadual?
Uma empresa se torna isenta de Inscrição Estadual quando a sua atividade econômica não é passível de recolhimento de ICMS. Nesse contexto estão inseridas as prestadoras de serviços online ou presenciais.
... Ler maisQual CFOP tributa ICMS?
CFOP na saída: 5.910 ou 6.910, conforme o caso; CFOP na entrada: 1.910 ou 2.910, conforme o caso. Tratamento fiscal: tais operações recebem o regular destaque do ICMS.
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