Quanto tempo demora para o juiz assinar o alvará de pagamento?

Perguntado por: amata6 . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

O advogado faz a expedição do alvará no nome do interessado em receber os valores do precatório. Depois disso, o advogado vai até à instituição, entrega o alvará de levantamento, e indica uma conta bancária para fazer o depósito ou transferência dos valores. O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.

Especificamente sobre o prazo para advogado repassar dinheiro ao cliente, não há uma lei específica, mas, por respeito ao seu cliente, um prazo que eu particularmente considero justo é de até 48 horas úteis.

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis.

O acesso para consultar o extrato de pagamento do alvará é feito pelo site do Banco do Brasil (www.bb.com.br). O mesmo só pode ser consultado mediante informação da 'conta judicial', disponível no sistema SisconDJ, por meio de cadastramento do advogado ao processo, como já ocorre cotidianamente.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

O que vem depois de concluso para sentença? O processo será encaminhado ao juiz responsável para que seja proferida a sentença.

O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.

Geralmente aquele que pede o alvará deve suportar as despesas com os honorários e custas judiciais. Em 2022, os honorários advocatícios mínimos estabelecidos pela OAB de São Paulo para ajuizamento do pedido de alvará judicial é de R$ 2.562,58 ou ainda o percentual de 20% dos valores a serem sacados em banco.

Como saber se tenho um depósito judicial? Como os depósitos judiciais são sempre realizados nos bancos públicos, para saber se existe um em seu nome, você precisa ir até a agência e procurar o gerente. Após isso, você irá solicitar o cadastramento e chave de acesso para esse serviço.

O profissional responsável por emitir o alvará judicial é o juiz de direito. Primeiro, o pedido é encaminhado para parecer do Ministério Público.

Na ação de Alvará Judicial, o requerente apresenta ao Juízo o tópico dos Fatos e do Direito, demonstrando em primeira ótica o acontecimento do ab intestato (falecido), data, cidade, idade, qualificação, estado civil bem como a orientação de possíveis herdeiros, juntando os documentos anexos.

O alvará judicial poderá ser utilizado para o saque e partilha dos valores, desde que o montante não ultrapasse 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).

Cabe esclarecer que o advogado poderá receber os honorários contratuais e o de sucumbência no mesmo processo, pois como foi explicado acima, o primeiro será referente ao contrato com o cliente e o segundo será pago pela parte perdedora do processo ao advogado vencedor da ação.