Quanto tempo demora para sair da fila de restituição?

Perguntado por: aquarteira . Última atualização: 20 de janeiro de 2023
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A restituição do IR fica disponível por até um ano após a liberação —o contribuinte terá até setembro do ano que vem para resgatá-lo. A regra de um ano vale também para quem entrou em lotes anteriores do imposto e não recebeu a restituição.

A Receita Federal paga o lote residual para quem saiu da malha fina do Imposto de Renda em 2022 nesta segunda-feira (31). Ao todo 471.447 mil contribuintes irão receber o total de R$ 800.000.000,00.

Como saber se a declaração de Imposto de Renda foi aprovada
A declaração foi aprovada quando aparece o status “Fila de Restituição” ou “Processada”. Já quando o que aparece é “Processamento”, “Análise” ou “Retificada”, você deve aguardar e consultar em outro momento.

Acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC) e, em seguida, clique na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, que aparece na seção Restituição e Compensação. Informe a conta bancária que será usada para receber os valores.

Pagamento da restituição
O contribuinte que retifica vai para o fim da fila, mas, se estiver na lista dos que têm prioridade no recebimento, o valor é pago na frente dos demais cidadãos. A partir do segundo lote, a ser pago em 30 de junho, há correção de 1% com base na Selic (taxa básica de juros da economia).

Neste caso, ligue para a Central de Atendimento BB 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) ou entre em contato com qualquer agência do Banco do Brasil S.A. para solicitar/reagendar o crédito.

2021. No ano passado, 869.302 contribuintes caíram na malha fina — o equivalente a 2,4% do total de documentos entregues.

Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.

Se for referente ao IRPF 2022 ou ano anterior, basta entrar no portal e-CAC e clicar na opção “solicitar antecipação” que aparece no rodapé das eventuais inconsistências. Os parâmetros de malha fiscal não indicam necessariamente erros no preenchimento da declaração ou tentativas de fraude.

Como saber se cai na malha fina? Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha". A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.

Significa que a declaração já foi analisada, os dados prestados estão corretos e não há imposto a restituir, ou seja, o processo de declaração daquele contribuinte está encerrado.

São contemplados, 5 mil contribuintes idosos acima de 80 anos, 36 mil entre 60 e 79 anos, 4 mil com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 15 mil trabalhadores do magistério.

Enviada para crédito no banco: status referente ao contribuinte que tem direito à restituição e o valor já foi encaminhado para pagamento. Enquanto essa mensagem não aparece, sua restituição ainda não foi permitida para aquele lote.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".

Veja abaixo o calendário de restituições em 2021:
1º lote: 31 de maio de 2022. 2º lote: 30 de junho de 2022. 3º lote: 29 de julho de 2022. 4º lote: 31 de agosto de 2022.

Hoje, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil.

1º lote: 31 de maio (já pago) 2º lote: 30 de junho (já pago) 3º lote: 29 de julho (já pago) 4º lote: 31 de agosto (já pago)

A restituição do Imposto de Renda é feita pela Secretaria da Receita Federal por débito em conta corrente ou Poupança. A titularidade deve ser do contribuinte, ou seja, a conta indicada para receber a restituição deve ser sua.

"Não existe um prazo certo. Depende da análise de cada caso, que é feita de forma manual e leva tempo", afirmou Rocha. Mas o especialista em Direito Tributário, Raul Haidar, garantiu que existe um prazo máximo para a Receita analisar as restituições, que é de cinco anos.

Erros e inconsistências na declaração podem gerar multas e, no limite, as fraudes podem até mesmo levar o contribuinte a ser indiciado por crime tributário. “A legislação do Imposto de Renda prevê multas para contribuintes que cometem infrações ao declarar.

Notificação da Receita Federal. O contribuinte fica ciente de que caiu na malha fina pela própria Receita Federal, através do envio de uma notificação. O órgão avisa que há a necessidade de verificar inconsistências.