Quanto tempo demora um processo procedimento comum cível?

Perguntado por: emoreiras . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Os números apontam e comprovam que, enquanto na Justiça Comum, cujo procedimento é mais complexo, um processo leva em média 1.352 dias para ser julgado, no Juizado Cível este período é bem menor, 462 dias.

O procedimento comum, no atualíssimo processo civil brasileiro, pode ser dividido em cinco fases: postulatória, ordinatória, instrutória, decisória e liquidatária.

Tempo de tramitação dos processos no Brasil
– Estadual: 5 anos e 4 meses; – Tribunais Superiores: 1 ano e 11 meses; – Trabalho: 3 anos e 4 mês; – Federal: 5 anos e 8 meses.

No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".

Com as novas diretrizes, o juiz do trabalho terá o prazo de 60 dias para expedir a sentença sobre determinado caso, prazo que será contado depois de exauridos os 30 dias previstos no artigo 226, III, do CPC. Se não cumprir o tempo limite, o magistrado perde o direito à gratificação.

É utilizado o procedimento comum por exclusão: se não for hipótese de algum procedimento especial (previsto no cpc ou lei extravagante)é procedimento comum. Portanto, é o procedimento residual. De forma pratica, será procedimento comum nos casos: Em que o autor não possui um titulo executivo extrajudicial.

O procedimento comum, estabelecido pelo Código de Processo Civil, serve como formato padrão ou modelo geral de organização dos atos processuais. Basicamente, o Código de Processo Civil estabelece dez atos processuais que integram o rito comum.

O procedimento comum continua sendo um procedimentos por essência residual, ou seja ele é aplicado naquelas situações em que não temos uma especificidade no conflito de interesses que exija uma via procedimental diferenciada ou especial para o alcance da efetividade da prestação da tutela jurisdicional.

A partir do momento em que todas as possibilidades de recurso acabam, dá-se o trânsito em julgado, que é a incapacidade de discutir novamente a causa. Com isso, seguimos para a última fase de um processo judicial, a de execução.

O processo de conhecimento é o meio utilizado par reconhecer um direito, através da atividade jurisdicional. Com base no art. 318 do código processual civil, aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

O valor da causa é o valor econômico a ela atribuído. Ou seja, o potencial proveito econômico para as partes que demandam a tutela jurisdicional. E equivale, então, à monetarização dos fatos e fundamentos jurídicos da causa.

Por qual motivo meu processo está parado? Geralmente isto ocorre porque pode acontecer a falta de alguma documentação, ou até mesmo a ausência de alguma informação.

Porém, a superlotação do judiciário e a consequente demora no julgamento das ações é também consequência de um fenômeno chamado de judicialização, que pode ser explicada pelo fato de as pessoas recorrerem ao judiciário para resolver problemas de diversas naturezas, que poderiam – em muitos casos – ser resolvidos por ...

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.

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Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização.

Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão
Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.