Quantos processos têm o STF para julgar?

STF começa 2023 com 576 processos liberados para julgamento em plenário. O Supremo Tribunal Federal tem 576 processos liberados para julgamento colegiado no Plenário da Corte, sendo 249 para sessão presencial e 327 para sessão virtual.

O que o Supremo Tribunal Federal julga?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Quem o Supremo Tribunal Federal julga?

Compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, seus próprios ministros, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional e o procurador-geral da República; e nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os ministros de Estado, os ...

Qual o julgamento mais demorado do Brasil?

Julgamentos e penas
Em 23 de março de 1998, Beatriz e Celina foram julgadas pela primeira vez, em processo que é o mais longo júri da história da justiça brasileira (34 dias de julgamento). No veredito foram consideradas inocentes.

Qual o maior processo do Brasil?

Ação popular de 82 bilhões de reais entra para o RankBrasil
Em uma de suas várias ações populares, o movimento foi certificado em 2003 pelo RankBrasil pela causa de R$ 82 bilhões, considerado o Processo de maior valor no país.

Quem ganha na primeira instância pode perder na segunda?

Sim, isso é possível. Entretanto veja no processo se vocês perderam a causa ou o prazo.

Quanto tempo demora para ser julgado um recurso extraordinário no STF?

O prazo para interposição e resposta do Recurso Extraordinário está previsto no Código de Processo Civil, mais especificamente em seu artigo 1.003, §5º, sendo de 15 dias.

Quanto tempo um processo pode ficar parado no STJ?

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que processo parado há mais de dois anos configura excesso de prazo, estando evidenciada a desídia judicial no andamento do feito, merecendo o afastamento da Súmula 21 do STJ.

Quem é maior que o STF?

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.

Quem julga os crimes dos ministros do STF?

O Senado Federal, na apuração e julgamento dos crimes de responsabilidade funciona sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal, e só proferirá sentença condenatória pelo voto de dois terços dos seus membros.

Qual a diferença entre Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal de justiça?

O Supremo Tribunal Federal é o defensor da Constituição, sendo a instância máxima para questões constitucionais, ou seja, que inflijam diretamente a Constituição Federal. Já o Superior Tribunal de Justiça é responsável por julgar questões infraconstitucionais, é o defensor de das questões infraconstitucionais.

Quem está acima do Presidente da República?

80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

É preciso ser advogado para ser ministro do STF?

Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Vale destacar que os ministros devem ser brasileiros natos porque o presidente da corte está na linha de sucessão do presidente da república. Como esses são os únicos requisitos, o ministro não precisa necessariamente ser juiz ou advogado.

Quais os poderes de um ministro do STF?

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade.

Qual a Justiça mais lenta do Brasil?

Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada ontem, mostra que Pernambuco voltou a ter a Justiça mais lenta do Brasil. Os dados revelam que a taxa de congestionamento de processos de 1º grau no Estado é a maior do País.

Quantos processos um juiz federal julga por dia?

Em média, cada magistrado soluciona 7,3 processos por dia no Brasil | Jusbrasil.