Que dia deve ser pago a folha de pagamento?

Perguntado por: oveloso8 . Última atualização: 30 de maio de 2023
4.6 / 5 2 votos

O fechamento da folha de pagamento deve ocorrer até o último dia do mês vigente. Isto é, em fevereiro este fechamento deverá ocorrer até o dia 28. Em março, até o dia 31 e assim por diante. Com isso, torna-se possível cumprir a norma que estabelece que o pagamento do salário mensal ocorrerá até o 5° dia útil.

O que deve ser entendido é que as férias correspondem a remuneração de 30 dias e não a um mês. Conseqüentemente, reflete-se na remuneração também. Assim, se o mês tem 31 dias, paga-se 30 dias de férias e 1 dia de salário.

Nas empresas, a folha é constituída pela soma de todos os registros financeiros de um funcionário: salários, vencimentos, descontos e bônus. Nesse cálculo, devem entrar itens como as horas extras, os descontos de benefícios – vale-transporte e alimentação, por exemplo-, e a incidência de impostos.

1) Quantos dias a empresa pode atrasar o salário do funcionário? Nenhum. Não existe na Lei Trabalhista tolerância para atraso no pagamento do salário. O pagamento do salário do funcionário que recebe mensalmente deve ser feito até o quinto dia útil do mês seguinte.

Além da rescisão indireta, também é possível pleitear danos morais e materiais em função de atraso nos salários. Os danos morais seriam consequência de se ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, passando por constrangimentos.

A folha de janeiro de 2022 começa no dia 25 de janeiro para quem recebe um salário mínimo e a partir de 1º de fevereiro para aqueles que ganham mais de um mínimo.

O artigo 459, do Decreto-Lei nº 5.452/43, determina que o pagamento não pode ultrapassar o quinto dia útil do mês seguinte, assim o gestor deve ter tempo hábil para o fechamento entre o último dia do mês até o quinto dia útil do mês seguinte para efetuar todo o cálculo da folha de pagamento.

Dessa maneira, empresas que, por exemplo, fecham a folha do dia 25 de janeiro a 25 de fevereiro estão descumprindo a lei. Isso porque a CLT determina que o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencimento.

Se considerarmos um mês com 30 dias, dividir o valor total pelo número de dias resulta em $40 por dia. Essa é a média aproximada de quanto uma pessoa que ganha $1.200 recebe por dia.

Para calcular quanto a pessoa ganha por dia, basta dividir o valor do salário por 30 dias (já que o mês tem em média 30 dias). Então, a pessoa que ganha R$ 1.500,00 mensais recebe cerca de R$ 50,00 por dia (1500/30 = 50).

Se você ganha R$1.300 por dia, seu salário por mês seria R$28.167. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o salário tem que ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O Ministério do Trabalho diz que, na contagem dos dias úteis, será incluído o sábado.

O que a CLT diz sobre a folha de pagamento? A CLT apenas estabelece que é obrigação do empregador elaborar mensalmente uma folha de pagamento de seus funcionários, não entrando em muito detalhes sobre o assunto. Porém, o Decreto 3.048, de 1999, traz as regras de maneira mais claras e objetivas.

O pagamento de salário deve ser efetuado:

  1. Contra recibo, assinado pelo empregado, em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, se esta não for possível, a seu rogo (em dinheiro);
  2. Em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste.

Precedente Normativo 72: “Estabelece-se multa de 10% sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.” O artigo 43 da CLT diz: Art.