Que Faculdade fazer para ser desembargador?

Perguntado por: aespinosa . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Quem deseja ser um desembargador precisa obrigatoriamente ser formado em Direito. O primeiro passo, portanto, é escolher uma boa graduação para construir uma excelente base de conhecimento.

Como dissemos no início, o cargo de desembargador é para poucos. Não existe concurso público específico para essa função. Os desembargadores só chegam lá por nomeação ou por mérito. E, para isso, são necessários muitos anos de experiência, bons serviços prestados e boas relações no meio jurídico.

Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Para entender melhor essa hierarquia, vamos explicar primeiro como funcionam as instâncias da Justiça brasileira.

Desembargador federal mais jovem do Brasil, Gustavo Soares Amorim é empossado no TRF-1 - JuriNews.

Sobre os Desembargadores
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.

Há em atividade no Brasil cerca de 800 desembargadores. Estes profissionais são classificados em três tipos: os desembargadores estaduais, pertencentes á justiça comum; os federais, ligados à justiça federal, e finalmente, os federais do trabalho, associados à justiça do trabalho.

Essa resolução regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais.

A Constituição Federal fixa em 35 anos a idade mínima para ingresso nos tribunais federais e no TCU e em 30 anos para os tribunais regionais. Já a idade máxima para entrar nessas cortes é 65 anos.

Normalmente, ao fazer o curso de direito, o estudante tem ao fim do seu curso a opção de atuar como advogado ou seguir carreira jurídica.
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As principais áreas são:

  • advocacia ou defensoria pública.
  • delegacia de polícia.
  • magistratura.
  • ministério público.

Relatórios insuficientes para mostrar a distribuição salarial. Nenhuma remuneração adicional foi relatada para esta função. Qual é o salário de Desembargador? O salário médio nacional de Desembargador é de R$1.871 em Brasil.

Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene, é correto tratá-lo por “Excelência” ou por “Meritíssimo juiz”.

Profissão Advogado: salário e carreira na área de DIREITO

PORTE DA EMPRESASALÁRIO MÉDIO
TraineePleno
Grande EmpresaR$ 4.217,66R$ 6.590,10
Média EmpresaR$ 3.244,36R$ 5.069,31
Pequena EmpresaR$ 2.495,66R$ 3.899,47

Tendo isso em mente, o salário de um juiz costuma variar entre R$27.500,00 e R$33.000,00, dependendo da região em que atua.

No entanto, pela Constituição Federal não há superioridade do Juiz sobre o Promotor de Justiça. Da mesma forma que não existe superioridade do Juiz sobre o Defensor Público ou sobre o Advogado. Muito menos do Promotor de Justiça sobre quaisquer um desses, o que existem são funções diferentes e bem diferentes.

Em termos gerais não há hierarquia de poder entre o juiz (ou desembargadores, nos tribunais - órgãos colegiados) e o Promotor (procurador de justiça / procurador do trabalho / pocurador da república, etc.).