Que horas começa a contar o adicional noturno?

Perguntado por: omelo . Última atualização: 13 de janeiro de 2023
3.9 / 5 9 votos

Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.

A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

Após as 5h, continua a jornada noturna em prorrogação, permanecendo os efeitos nocivos à saúde do trabalhador, oque não apenas justifica o pagamento do adicional noturno sobre a jornada prorrogada, mas também determina que cada hora seja computada como de 52 minutos e 30 segundos.

Qualquer trabalhador, seja contratado para o período diurno ou noturno, pode fazer sua jornada de segunda a sábado. É exatamente esse o modelo adotado por quem cumpre a chamada "jornada de trabalho de 44 horas semanais": de segunda a sexta-feira são trabalhadas oito horas por dia e, aos sábados quatro horas.

Sim, todos os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à remuneração superior quando houver a prestação de serviços no período da noite. Portanto, mesmo quem trabalha em jornada de 12 horas diárias e 36 horas de descanso deve receber a remuneração extra.

Desse modo, se o trabalhador laborar por todo o período noturno, sua jornada de trabalho real estará limitada a 7 horas, que é o valor resultante do cálculo 52 minutos e 30 segundos multiplicada pelas 8 horas de jornada.

A JORNADA DE 12X36, INTERVALO E OS FERIADOS Art. 59-A e parágrafo único da Lei nº 13.467, de 13 de junho de 2017.... O empregado não receberá mais em dobro pelas horas realizadas em domingos e feriados.

Segundo a CLT, a alíquota mínima do adicional noturno é de 20% a mais sobre a hora normal trabalhada durante o dia. Ou seja, se um empregado recebe por hora a remuneração normal diurna de R$ 20,00 um empregado que desempenhar a mesma função entre 22h e às 05h, o valor hora desse funcionário deve ser de R$ 24,00.

O adicional noturno é considerado um salário-condição, ou seja, o empregado apenas receberá o referido adicional enquanto tiver trabalhando no período noturno. Assim, se o trabalhador for transferido para o período diurno, deixará de receber o adicional noturno (súmula 265 do TST).

O trabalho noturno não reduz o tempo para acesso à aposentadoria. Trabalho noturno reduz o tempo para aposentadoria? Não. A hora do trabalho noturno já é reduzida e apesar disso conta como tempo de serviço normal.

Outra informação importante é que a Reforma Trabalhista alterou alguns pontos importantes. De acordo com ela, quem trabalha por pelo menos 06 horas em plantão noturno tem o direito de fazer uma pausa para descanso/alimentação de 30 minutos, podendo ampliar para uma hora de duração.

Mesmo o trabalhador que tem turnos alternados por revezamento, ao trabalhar de noite, no período entre 22h e 5h do dia seguinte, tem jornada reduzida, como prevê o artigo 73 da CLT.

Principais vantagens da escala 12×36
Entre as principais vantagens desta escala para a empresa, estão: turno de trabalho sem interrupções, substituição rápida em casos de absenteísmo, base legal para jornadas especiais, redução de custos com horas extras e maior rotatividade de colaboradores.

Sim. A legislação trabalhista não impede que o colaborador dessa jornada tenha dois empregos, assim, é possível haver dois registros simultâneos na carteira de trabalho.

O trabalhador submetido ao regime de 12x36 horas tem direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados. Esse entendimento foi utilizado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar uma cooperativa médica de Santa Catarina a fazer esse pagamento a um técnico de enfermagem.

De forma resumida, a jornada de trabalho noturno garante que os funcionários tenham direito aos mesmos benefícios que aqueles que trabalham durante o dia. Por esse motivo, outras bonificações e benefícios, como o adicional de periculosidade e o de insalubridade devem ser pagos normalmente.

Você sabia que existem algumas profissões que aposentam mais cedo? Enfermeiros, eletricistas e operadores de raio-X, por exemplo, entram na categoria de aposentadoria especial, permitindo que o profissional pare de trabalhar após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

a) idade mínima de 55 anos, 58 anos ou 60 anos de idade; b) preenchimento de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais para ambos sexos; c) tempo de efetiva exposição durante o período mínimo de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.

A hora de trabalho noturna, por lei, é diferente da hora de trabalho diurna, “convencional”. De acordo com as normas, a hora de trabalho diurna tem 60 minutos de duração enquanto a hora de trabalho noturna tem duração de 52 minutos e 30 segundos, o que configura uma diminuição de 7,5 minutos na duração da hora noturna.

Tomar melatonina
O suplemento de melatonina é uma boa opção para ajudar a manter um sono reparador, este suplemento atua melhorando a qualidade do sono, mas não provoca o sono.

Para perder o sono e ficar acordado o resto do dia, podem ser adotadas algumas estratégias, como:

  1. Comer alimentos estimulantes. ...
  2. Tirar um cochilo rápido de 15 minutos. ...
  3. Fazer exercício a cada 30 minutos. ...
  4. Colocar-se num ambiente menos confortável. ...
  5. Comer um lanche saudável. ...
  6. Respirar fundo 10 vezes. ...
  7. Conversar com outra pessoa.