Que mês será pago os precatórios 2022?

Perguntado por: orodrigues . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento de parte dos precatórios de natureza alimentar inicialmente previstos para 2022, devidos pela União Federal, suas autarquias e fundações públicas, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 31 de agosto de 2022.

Em 2022, por exemplo, os precatórios eram avaliados em R$ 42,17 bilhões. Já descontando as RPVs, há espaço para pagar até R$ 19,87 bilhões. Ou seja, R$ 22,31 bilhões não serão pagos neste ano e serão postergados para 2023.

Como posso consultar se meu precatório já foi pago? Os pagamentos disponibilizados pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) estão disponíveis na página www.tjsp.jus.br/precatorios.

O Tribunal Regional Federal da Região (TRF3) divulgou um comunicado informando sobre a previsão de pagamentos dos Precatórios de 2022. Segundo o Tribunal, os valores serão pagos aos beneficiários na primeira quinzena de setembro.

Quanto tempo leva para receber um precatório? Até 2021, a Constituição Federal determinava que todo o precatório inscrito até 1º de julho de um ano deveria ser pago até o fim do ano seguinte, devidamente corrigido. Após essa data, os precatórios somente serão pagos no ano subsequente.

Quem tem direito de receber os precatórios do INSS
Para entrar na lista dos recebimentos de 2023, por exemplo, é preciso ter um precatório com ordem de pagamento expedida por um juiz entre as datas de 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.

É muito simples consultar precatórios, para buscar as informações por conta própria, basta acessar o site do Tribunal responsável pelo processo. Nas plataformas de cada um, através de consulta online, é possível verificar o status do processo, a lista e ordem de pagamento, além do valor inicial a ser recebido.

Durante coletiva de imprensa, o secretário de Educação de Pernambuco, Marcelo Barros, disse, nesta segunda-feira (8), que o pagamento dos PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022 tem previsão para ser realizado até o final de agosto para professores com vínculo ativo com o Estado.

Como consultar precatório federal pelo CPF

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu Estado. Juntamente com o seu documento, navegue pelo menu;
  2. Localize a aba que dá acesso à página dos precatórios;
  3. Preencha as informações exigidas pelo Tribunal. ...
  4. Verifique a situação do seu precatório.

Quando os outros profissionais da Educação recebem os precatórios do Fundef? Enquanto 35 mil servidores devem ver o dinheiro do Fundef em suas contas hoje (26), os outros 17 mil trabalhadores, que têm direito aos precatórios do Fundef, só deverão ter acesso aos valores a partir de setembro.

Em resumo, há uma dívida de R$ 74 bilhões a ser paga em 2023, contudo só há previsão para pagamento de R$ 17,1 bilhões. Ou seja, cerca de 56,9 bilhões não serão pagos no próximo ano, transferindo-se o débito para 2024.

Agora, se esse protocolo for feito após o dia 2 de abril, o crédito somente será pago no orçamento dois anos depois. Para você entender de uma forma simples, veja esse exemplo: Precatório protocolado em 30/03/2023: o pagamento deverá ser realizado até 31/12/2024.

Segundo a lei estadual que definiu a divisão dos recursos dos precatórios, desse total, 60% serão distribuídos entre os profissionais da educação.

Cabe ressaltar que a Lei 10229/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que na Justiça Federal é considerado como pequeno valor o equivalente a 60 salários mínimos.

Em geral, o governo opta por precatórios quando o valor supera R$ 30.119,20. Até esse patamar, o crédito pode ser pago em dinheiro, usando o ofício requisitório de pequeno valor (OPV ou RPV – Requisições de Pequeno Valor).

Feito o repasse pelo ente público devedor ao Tribunal, é feita a atualização dos valores devidos a cada credor. Em seguida, o Tribunal efetua o pagamento do precatório, seguindo as ordens das listas cronológicas e preferenciais.

Em tese, o valor referente a um precatório tem que ser pago dentro do chamado “Ano de vencimento”, ou seja, até 31 de dezembro do referido ano, que pode ser o ano seguinte ao da inscrição, caso o precatório seja inscrito até 1º de julho, ou só no ano subsequente, caso seja inscrito após essa data.

Quando o cliente percebe que seu processo está “aguardando pagamento de precatório”, acreditam que o pagamento já ocorrerá em seguida.