Que têm autismo leve pode se aposentar?

Perguntado por: rgarcia4 . Última atualização: 26 de maio de 2023
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Conforme mencionado, a pessoa que possui transtorno do espectro autista tem direito ao benefício de prestação continuada, caso cumpra todos os requisitos de concessão. Existem dois tipos de benefício de prestação continuada: O Benefício Assistencial ao Idoso e. O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Pessoas com autismo podem trabalhar em qualquer área, inclusive agronegócio. Dia 2 de abril é o dia de Conscientização do Autismo, essa data foi criada no fim de 2007 pela ONU- Organização das Nações Unidas, iniciando a campanha em 2 de abril de 2008.

Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e passar por uma avaliação social. No dia da perícia médica no INSS, é necessário levar todos os documentos que comprovem a condição de autismo e a renda familiar per capita.

Para solicitar a aposentadoria, é necessário ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo de 180 meses (15 anos). Além disso, é necessário comprovar a condição de autismo por meio de laudos médicos e avaliações sociais.

Famílias de pessoas com autismo têm direito a alguns benefícios que já são garantidos por meio de leis como a Berenice Piana, Lei Brasileira de Inclusão e outras. Entre eles, está o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), redução na carga horária de trabalho etc.

De acordo com as subdivisões, o TEA (6A02), na CID 11, é classificado como: 6A02.0 – Transtorno do Espectro do Autismo sem Transtorno do Desenvolvimento Intelectual e com leve ou nenhum comprometimento da linguagem funcional.

Com a estimulação adequada, o tratamento de fonoaudiologia, nutrição, terapia ocupacional, psicologia e educação correta e especializada, a pessoa com "autismo leve" consegue atingir elevados níveis de desenvolvimento. Essas medidas irão ajudar a criança a se desenvolver e a interagir melhor com os outros.

De igual maneira, o laudo poderá ser emitido por médico da rede de saúde pública ou privada.

Níveis de autismo em adultos
Nível 1 – leve: os sintomas leves são caracterizados por dificuldade para iniciar interações sociais, interesse reduzido por socialização, tentativa malsucedidas de fazer amizades, comportamento inflexível, problemas de organização e planejamento, entre outros.

O autismo nível 1 é o mais leve. Isso porque, nele as crianças apresentam dificuldades para se relacionar com outras pessoas e podem não querer interagir com os outros. Em geral, têm dificuldades para trocar de atividades e problemas na hora de planejar e organizar as coisas.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) são comumente confundidos por apresentarem sintomas semelhantes e que podem comprometer o comportamento, o aprendizado, o desenvolvimento emocional e as habilidades sociais de quem os possui.

É garantido, por meio do BPC, o salário mínimo mensal para autistas porque eles são considerados pessoas com deficiência. Portanto, caso comprove que não pode trabalhar, tenha baixa renda e atenda os demais pré-requisitos, também poderá solicitar o benefício assistencial.

Mas surge uma dúvida: O autismo leve gera direito ao BPC LOAS ou não? Sim! Pois a lei não prevê grau de autismo para a concessão do benefício assistencial. Ou seja, se há o diagnóstico de autismo em qualquer grau será possível solicitar.

Para a lei, o autista é equiparado às pessoas portadoras de deficiência e por isso, pode ter direito aos seguintes benefícios no INSS: BPC - Benefício de Prestação Continuada e Aposentadoria por Invalidez.

Precisamos lembrar que o laudo garante acesso a direitos primordiais no tocante à Educação, Saúde e outras necessidades que contribuem para a qualidade de vida de todo o ser humano", afirmou Adriana Barros, mãe de Arthur, jovem autista.

Eletroencefalograma detecta autismo? O EEG oferece dados complementares, mas o diagnóstico do autismo é clínico. Entretanto, a contribuição do exame pode aumentar em breve, a partir da identificação de marcadores sutis, graças ao uso de um algoritmo específico.

Dá às mulheres donas de casa, mães de família, contar um ano de serviço, um ano de trabalho, um ano para efeito de aposentadoria: um ano para cada filho nascido. No caso de adoção ou de crianças com deficiência, o tempo abatido da contribuição seria de dois anos.

Alesp aprova isenção do IPVA para autistas e deficientes, e parcelamento do imposto em até cinco vezes para 2022.