Quem controla a Polícia Militar?

Perguntado por: rcarvalho . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Assim, diante de tudo que vimos, é possível concluir (i) que quem exerce o comando da Polícia Militar é o Governador do Estado e, internamente, o Comandante-Geral e (ii) que a função da Polícia Militar em nossa sociedade é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Observa-se inexistir hierarquia entre militares federais e estaduais, ou seja, não há hierarquia entre Oficiais e Praças das Forças Armadas e policiais e bombeiros militares.

As Forças Armadas são tidas como a polícia maior, devendo atuar em casos extremos para garantir a segurança nacional, a soberania e a integridade territorial. Deve, portanto, garantir a ordem pública, que é base do Estado Democrático de Direito.

Até mesmo o Ministro da Justiça, superior direto da PF, não tem poder para interferir na atuação da PF. Apesar de ser superior direto da Policia Federal, a função do Ministério da Justiça é estabelecer diretrizes e orçamentos para que a PF possa executar suas ações e operações.

Coronel Restivo

No estado de São Paulo, seu atual comandante é o Coronel Restivo. Cabe ao Comandante Geral, estabelecer as diretrizes policiais, administrativas e operacionais aos Comandos de Policiamento de Áreas, Batalhões e às Companhias, para o melhor emprego da instituição na prevenção e combate ao crime.

Enquanto a Civil é uma força mais voltada para a investigação, a Militar dedica-se à vigilância e repressão imediata e emergencial de atos criminosos ou ilícitos.

O Delegado de Polícia é o cargo de maior hierarquia dentro da Polícia Civil e da Polícia Federal, devendo emitir ordens e determinações para os demais policiais subordinados.

Estados Unidos da América
Para você ter uma ideia, o país investe 760 bilhões de dólares no exército, enquanto que a China, o segundo país que mais investe, possui um orçamento de 230 bilhões. Os Estados Unidos também possuem a tecnologia mais avançada para combates e defesa atualmente.

Art. 69 Só em caso de flagrante poderá o militar ser preso por autoridade policial, militar ou civil.

A: "§ 1º. A - No cumprimento das suas destinações constitucionais, é assegurado às Forças Armadas, o exercício do poder de polícia em qualquer área do território nacional, independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer gravame que sobre ela recaia."

No Brasil, a Constituição atribui ao Presidente da República as funções de Comandante em Chefe das Forças Armadas.

A Polícia Militar tem um papel de extrema importância na sociedade. É ela quem garante a ordem e a segurança em um estado. Nesse caso, o foco de ação dos profissionais da instituição é imediato, muito diferente da Polícia Civil.

Assim, o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, conforme estabelecido no art. 142 da Constituição Federal e o Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas.

Poder Executivo Federal

A Polícia Federal está subordinada ao Poder Executivo Federal e pertence à estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O que é Stive:
Forma ou maneira que um policial se dirige a outro nas ações policiais.