Quem exerce os quatro poderes?

Perguntado por: igouveia . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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98: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”

O Poder Executivo era exercido pelo Conselho de Estado e pelo primeiro-ministro. O Poder Legislativo era exercido pelo Parlamento, eleito popularmente. O Poder Judiciário era exercido por juízes escolhidos pelo Imperador. O Poder Moderador era exercido pelo Imperador, apenas.

O Poder Executivo brasileiro é representado pelo presidente da república e seus ministros; pelo governador e seus secretários estaduais; e pelo prefeito e seus secretários municipais. Cada uma dessas funções corresponde aos níveis federal, estadual e municipal respectivamente.

Quem exerce o Poder Legislativo é o Congresso Nacional, composto por Câmara dos Deputadose Senado Federal. Enquanto a Câmara é formada por representantes do povo, o Senado o é por representantes dos Estados e do Distrito Federal.

Os representantes desse poder são: deputados(as) federais, distritais e estaduais, senadores(as) e vereadores(as).

10 da Charta Polytica daquele ano, ao estabelecer que “os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.”

O Poder Moderador é uma prerrogativa do monarca dentro do regime de monarquia parlamentarista. Idealizado por Benjamin Constant foi incorporado na Constituição de 1824, no Brasil e na Carta Magna de Portugal, em 1826, por influência de Dom Pedro I.

Com a Proclamação da República, o Poder Moderador foi extinto em 1889. A presença de um Poder Moderador foi reivindicado por diversos atores e instituições depois que o sistema republicano foi instalado no Brasil, especialmente durante as sucessivas crises políticas do período.

membros do Poder Executivo: o Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito) e seus auxiliares imediatos (Ministros de Estado e Secretários Estaduais e Municipais); 2. membros do Poder Legislativo: Senadores, Deputados (Federais, Estaduais e Distritais) e Vereadores; 3.

A) Poder legislativo do país: Senadores e Deputados Federais; B) Poder executivo do município: Prefeito e Vice-prefeito; C) Poder judiciário do país: Ministros, desembargadores, promotores de Justiça e juízes; D) Poder executivo do estado: Presidente da República ou então o Governador.

O Poder Legislativo Municipal é unicameral, isto é, constituído apenas pela Câmara Municipal, tratando-se de um órgão público composto pelos Vereadores, representantes eleitos pelos cidadãos residentes no Município. O número de Vereadores será proporcional à população do Município, até os limites estabelecidos no art.

Os órgãos que exercem o poder judiciário estadual e distrital são os Tribunais de Justiça, além das comarcas que agregam um pequeno número de municípios, além do município-sede, propriamente dito, visto que nenhuma cidade possui poder judiciário independente.

O PODER JUDICIÁRIO É UM DOS TRÊS PODERES DO ESTADO. O SEU PAPEL É JULGAR, DE ACORDO COM A LEI, OS CONFLITOS QUE SURGIREM NA SOCIEDADE. PROCESSOS JUDICIAIS QUE COMEÇAM POR INICIATIVA DOS INTERESSADOS.

O juiz faz parte do Poder Judiciário, julga os casos e decide quem tem razão. Ele também julga casos contra o Estado se houver alguma denúncia. Como membro do Poder Judiciário ele não é empregado de ninguém, obedece à lei e a sua consciência.