Quem faz a classificação etária?

Perguntado por: epilar . Última atualização: 22 de maio de 2023
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No Brasil, o órgão responsável pela classificação etária em produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos e aplicativos é a Secretaria Nacional de Justiça (Senanjus), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal.

- Filmes de Classificação até 16 anos: autorização permitida crianças e adolescentes de qualquer idade. - Filmes de Classificação 18 anos: autorização permitida apenas a adolescentes a partir de 16 anos. Lembramos também que crianças abaixo de 10 anos devem estar SEMPRE ACOMPANHADAS.

A classificação indicativa é uma recomendação sobre a faixa etária que pode consumir um produto audiovisual. O trabalho de categorizar essas obras é realizado por uma equipe no Ministério da Justiça, com fundamentação na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O sistema de classificações em sua forma atual foi criado em 1990, sendo de atribuição da Coordenação de Classificação Indicativa (Cocind) do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (DPJUS), o qual faz parte da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS) do Ministério da Justiça (MJ).

O interessado deve encaminhar ao Ministério da Justiça um requerimento de classificação, juntamente com uma cópia do produto (em caso de filmes, séries e RPG) ou amostra abrangente (em caso de jogos eletrônicos em mídia física).

A classificação é a ação e o efeito de classificar (ordenar ou dispor por classes). O termo também é usado para fazer alusão à relação dos atletas classificados numa determinada prova. Posto isto, no mundo do desporto, a classificação determina o resultado da competição.

Hoje, no Brasil, existem seis níveis de classificação indicativa: livre (para todas as idades), 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

§ 1º Em conformidade com o parágrafo único art. 75 da Lei nº 8.069, de 1990, as crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

I - no caso da presença do acompanhante legal durante o transcorrer do evento, pela apresentação da documentação que identifica o menor de idade, comprovando o vínculo; ou, II - por escrito, assinada exclusivamente pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis, no caso de menores desacompanhados.

Para comprovação é necessária a apresentação de um documento oficial (RG e CPF) com foto na bilheteria no momento da compra e na entrada da sala. Caso a classificação seja de 18 anos, a entrada será permitida apenas para adolescentes com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) com a autorização devidamente preenchida.

A Classificação Indicativa - ClassInd - é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).

12 anos: pode conter agressão verbal, assédio sexual, ato violento e ato violento contra animal, bullying, descrição de violência, exposição ao perigo, exposição a cadáver, exposição de pessoa em situação constrangedora ou degradante, lesão corporal, morte derivada de ato heroico, morte natural ou acidental com dor ou ...

Ela atua na mediação entre dois valores fundamentais para uma sociedade democrática: o direito à liberdade e o dever-poder de proteção dos direitos humanos das crianças.

Atualmente, os Estados Unidos organizam os conteúdos audiovisuais em Rated G (público em geral — todas as idades admitidas); Rated PG (sugestão de orientação parental — algum material pode não ser adequado para crianças); Rated PG-13 (pais fortemente advertidos — algum material pode ser impróprio para crianças menores ...

A categoria A18 refere-se a tuberculose de outros órgãos e faz parte do grupo entre A15 e A19 e do Capítulo I do livro CID 10.

As obras, produtos ou espetáculos públicos que utilizarem da autoclassificação para a determinação da faixa etária provisória deverão utilizar os seguintes símbolos: AL para obras livre, A10 para obras não recomendadas para menores de 10 anos, A12 para obras não recomendadas para menores de 12 anos, A14 para obras não ...

Ou seja, as obras avaliadas como livres vão ser apresentadas com um símbolo AL; as de 10 anos, A10 e assim por diante.

Violência Fantasiosa
- Violência caricata inserida no gênero comédia-pastelão (guerra de comida, pancadas que não resultem em dor), ou seja, que são feitas para provocar o riso e não como ato violento.