Quem não pode ser árbitro?

Perguntado por: lpereira5 . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Assim como Juiz, o árbitro não pode ser amigo ou parente das partes, nem trabalhar para elas ou ter algum interesse pessoal no julgamento da causa. Segundo a lei árbitro deve ser independente e imparcial.

O que não pode ser resolvido por arbitragem? Esta fora do âmbito de aplicação da arbitragem questões sobre as quais as partes não podem efetuar transações; não podem dispor como quiserem, tais como, as referentes ao nome da pessoa, estado civil, impostos, delitos criminais etc.

Para se tornar árbitro de futebol profissional, é preciso ter Ensino Médio completo, ter capacidade de realizar atividades e exercícios de alto rendimento e não possuir restrições físicas e/ou cardiológicas. Além disso, é preciso fazer um curso de arbitragem.

QUEM PODE SER MEDIADOR OU ÁRBITRO? Podem ser Mediadores ou Árbitros as pessoas que exerçam ou exerceram quaisquer profissões, independentemente de sua formação acadêmica, mas especialmente que detenham a confiança das partes e sejam por elas selecionados.

Entretanto, apesar da lei mencionar que qualquer pessoa pode ser árbitro, o artigo 95, parágrafo único e inciso I da Constituição Federal dispõe que o juiz togado não pode ser árbitro. Com relação à pessoa jurídica, a maioria da doutrina sustenta que não há a possibilidade de ser árbitro, somente pessoa natural.

Os auxiliares do árbitro central recebem metade do valor, sendo R$ 13,5 mil durante a fase de grupos e R$ 27 mil nas fases de mata-mata. Já os profissionais que trabalharão com a arbitragem de vídeo terão remuneração de R$ 16 mil quando trabalharem na fase de grupos e R$ 27 mil a partir das oitavas de final.

A lei de arbitragem não faz qualquer exigência quanto à formação do árbitro, porém a maioria das Câmaras de Arbitragem instituem como requisito a formação em curso superior e especialização em alguma área, com o intuito de elevar o nível da prestação do serviço.

32 – Quanto ganha um juiz arbitral ? Atualmente, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00.

3º, institui a Arbitragem como Jurisdição, permitindo a Arbitragem na forma da lei, no artigo 42º estabelece que “As causas cíveis serão processadas e decididas pelo órgão jurisdicional nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”, desta forma o novo CPC ...

Segundo o magistrado, à parte sucumbente é possível veicular, perante o Poder Judiciário, a pretensão de anular sentença arbitral, desde que fundada nas hipóteses taxativas – todas de ordem pública –, especificadas no artigo 32 da Lei 9.307/1996, e desde que o faça de imediato, no prazo decadencial de 90 dias.

Entretanto, apesar dos benefícios também existe uma grande desvantagem na arbitragem, que é o alto valor que as partes devem desembolsar. Uma arbitragem em geral é muito mais cara do que um processo judicial, sendo necessário avaliar os casos em que realmente vale a pena optar pela cláusula arbitral.

A média salarial de um árbitro Fifa no Brasil, credenciado a apitar jogos dos principais torneios, é de R$ 5.252, segundo fontes ouvidas pela reportagem de O TEMPO Sports. Já o árbitro que fica responsável pelo VAR recebe cerca de R$ 3.150. Os assistentes ganha 60% dos valores dos árbitros de sua categoria.

Os selecionados que atuam no VAR ganham, inicialmente, igual o juiz principal: R$ 16,5 mil.

A duração do curso é de dois anos, e um dos pré-requisitos para iniciar a formação é o candidato ter concluído ou estar cursando o terceiro ano do ensino médio. A atuação com arbitragem pode acontecer no futebol amador ou estar ligada a uma federação estadual.

Não é preciso ser magistrado ou mesmo servidor do Judiciário para atuar como mediador judicial. Qualquer pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação e que tenha sido capacitada pode atuar como mediador judicial.

Quem pode ser um conciliador ou mediador? Apesar de ser uma carreira diretamente relacionada ao Direito, não é necessário que o profissional seja um advogado ou bacharel em direito.