Quem paga como autônomo tem direito ao PIS?

Perguntado por: ufogaca . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada. No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

Quem não pode receber o PIS/PASEP 2023
Trabalhadores que não foram inclusos na declaração do RAIS; Empregados de pessoa física; Empregados domésticos; Trabalhadores rurais.

Em via de regra, o MEI (Microempreendedor Individual) não tem direito ao PIS (Programa de Integração Social) do governo federal.

Ao contribuir com o INSS, você passa a ter diversos direitos e coberturas além da conhecida aposentadoria. Por exemplo: Auxílio-Acidente no INSS. Auxílio-Reclusão Urbano e Rural.

O valor da contribuição varia de R$ 260,40 (sobre o salário mínimo, de R$ 1.302) até R$ 1.501,49 (sobre o teto). Código 1163 : contribuição de 11% sobre o salário mínimo, o que dá R$ 143,22 em 2023.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

Em 2020, esses recursos foram destinados ao Benefício Emergencial, o que acabou por atrasar o calendário de pagamentos.

O MEI não tem direito ao PIS, Programa de Integração Social, do governo federal, afinal, esse benefício é um abono salarial anual destinado aos trabalhadores sob regime de CLT.

Qualquer pessoa que recebe o Auxílio Brasil pode se tornar MEI e quem já o é pode receber o benefício. Com base no faturamento líquido do MEI, se a renda mensal ultrapassar R$ 210 por pessoa, mas permanecer dentro do limite de R$ 525, o beneficiário é incluído na regra de emancipação.

65 anos de idade

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade.

35 anos

Como o autônomo se aposenta por tempo de contribuição? Em regra, é necessário ter, no mínimo, 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de contribuição (mulher) para conseguir se aposentar por tempo de contribuição.

Qual a diferença de pagar MEI ou INSS facultativo? Enquanto o MEI é uma empresa que paga o INSS junto com seus impostos mensais, o contribuinte facultativo é uma pessoa física que escolhe recolher o INSS voluntariamente.

São os famosos recibos, emitidos pela prestação do seu produto/serviço. Poderá ser qualquer tipo de comprovante de pagamento, desde que compreenda o período que você deseja o reconhecimento da atividade.

Exemplo do Glauber
Como está próximo de se aposentar por idade e falta apenas um ano de contribuição, ele optou por fazer o pagamento desse 1 ano (12 meses) com 20% sobre o Teto do INSS. Teto do INSS (2022) = R$ 7.087,22; 20% de R$ 7.087,22 = R$ 1.417,44.

Cada tipo de benefício exige um tempo mínimo de contribuições. A saber: Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente: 12 (doze) contribuições mensais; Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

Mesmo depois de parar de contribuir e passar todos os prazos do período de graça o trabalhador ainda pode se aposentar. O exemplo mais claro disso é o da aposentadoria por idade.

A aposentadoria por idade compulsória é a única que é concedida independentemente da vontade do trabalhador. Ela deve ser solicitada pelo empregador para todo funcionário que completa 70 anos, se homem, e 65 anos, se mulher — respeitando os 180 meses de contribuição.

O governo Dilma Rouss eff dificultou ainda mais o acesso do trabalhador ao abono salarial do PIS, que prevê o pagamento de um salário mínimo para quem recebe média mensal de até dois salários mínimos.