Quem tem que preencher o GCap?

Perguntado por: avelasques . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
4.2 / 5 20 votos

O contribuinte que tenha vendido o imóvel no ano passado pode preencher o Programa de Ganhos de Capital (GCap) ao concluir a venda, mesmo que a operação seja isenta de Imposto de Renda ou tenha gerado prejuízo ao contribuinte.

23, da Lei 9.250/95 Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido na alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos.

Ao deixar de declarar o ganho de capital e de pagar o imposto devido sobre o lucro, o contribuinte começa a ficar em atraso com uma obrigação tributária, o que vem a gerar multa e juros para o momento em que o valor for apurado para pagamento.

Já o GCap deverá ser baixado de acordo com o ano em que a operação ocorreu. Se, por exemplo, você obteve ganho de capital na venda da sua casa em 2019, você deve baixar o GCap 2019. Além disso, você deve declarar a operação no GCap até o último dia útil do mês seguinte ao mês da venda.

Para realizar sua simulação, utilize nosso simulador e para o pagamento do imposto correspondente, baixe o GCAP da Receita. Após baixar o programa, basta ir na aba "Bens Imóveis" e seguir o passo a passo para o cálculo e geração da DARF. O código da DARF é 4600 para pessoas físicas residentes no Brasil.

Se você realizar a venda de um imóvel com lucro, paga Imposto de Renda de 15% desse lucro, chamado de ganho de capital. Quem vende o imóvel tem até o último dia útil do mês seguinte ao da venda para recolher esse tributo.

Na última semana, a Receita Federal informou que o GCAP seria atualizado para a versão 1.4 depois de o programa começar a emitir Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com o prazo de vencimento de 29 de abril (data limite da entrega até a prorrogação para 31 de maio).

“O passo a passo é bem simples: para importar os dados apurados no GCAP 2021 (programa de ganho de capital) para a declaração de IR 2022 na declaração online, acesse o item 'Importações', no menu à esquerda declaração online.

Como declarar a isenção de ganho de capital? No caso de isenção de ganho de capital, os rendimentos oriundos da operação devem ser mencionados na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. A ficha deve ser preenchida de acordo com o tipo de venda e isenção realizada.

Critérios para isenção do IR por ganho de capital na venda de um imóvel

  1. Seu imóvel foi vendido abaixo de R$ 440 mil (válido uma vez a cada 5 anos) ...
  2. Até 180 dias após a venda, o lucro foi utilizado na compra de outro imóvel. ...
  3. Seu imóvel foi comprado antes do ano de 1969 (e redução para aqueles comprados de 1969 a 1988)

A dica para pagar menos Imposto de renda sobre o ganho de capital é transferir pelo valor de mercado para imóvel comprado e declarado ao IR antes de 1988. Na Lei nº 7.713/88, conforme acima descrito tem benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital.

1. a) os dispêndios realizados com conservação, reparos, retífica de motor, etc., comissão ou corretagem, quando não transferido o ônus ao adquirente; 2. b) juros e demais acréscimos pagos no financiamento para a aquisição de bens ou direitos.

Através dele, uma pessoa física informa ao Fisco qualquer acréscimo que tenha tido em seu patrimônio e, portanto, qualquer lucro com alienação, troca ou venda de algum bem como automóvel ou imóvel; com alguma sociedade firmada no mesmo ano-exercício ou semelhante.

Informar o código ou o nome da receita a ser calculado (Ex: o código 4600 representa o ganho de capital de bens duráveis, como imóveis e veículos); Informar o período de apuração (mês da venda) e o valor principal do imposto (alíquota previamente calculada); Por fim, o site irá gerar o DARF com a data de vencimento.

O contribuinte só poderá ter o benefício da isenção na venda de um imóvel uma vez a cada 5 anos. A aquisição terá que ser feita em até 6 meses depois da venda do imóvel.

No programa IRPF 2022, o contribuinte deve abrir a declaração preenchida e clicar em "Importações"; no canto superior esquerdo, selecione "Ganhos de capital 2021" e abra o arquivo gravado de ganho de capital. É importante ressaltar que o programa de ganho de capital a ser baixado é referente ao ano da venda.

Para ilustrar: se uma pessoa adquire um imóvel por R$ 100 mil e o vende por R$ 250 mil, o ganho de capital é de R$ 150 mil (diferença entre o valor da venda e o valor da aquisição); é sobre o ganho de capital que se calcula o imposto de renda (R$ 150.000,00 x 15% = R$ 22.500,00).

Então, o serviço pode custar entre R$ 300 e R$ 500. O preço pode escalar quanto mais robusto e trabalhoso for organizar e calcular todas as informações exigidas no programa da Receita Federal.

Para realizar o cálculo do ganho de capital sobre a venda de um imóvel, será necessário aplicar a alíquota de 15% sobre o lucro obtido na negociação: se você obteve, por exemplo, R$ 200 mil de ganho capital na venda de um apartamento, você deverá pagar R$ 30 mil de Imposto de Renda.

Nesse caso:

  1. Acesse o quadro referente à declaração atrasada;
  2. Clique em “Declaração retificadora”;
  3. Selecione a opção “Bens e Dívidas”;
  4. Escolha o item “Bens e Direitos”; e.
  5. Preencha os campos da forma que ensinamos para o Programa do IR.

Infelizmente, não existe parcelamento direto do Imposto de Renda sobre ganho de capital, a menos que se trate de venda a prazo. O que existe, na verdade, é a possibilidade de parcelar o DARF, mas não esse específico para ganho de capital, e sim o DARF do valor do Imposto de Renda devido para a Receita Federal.