Quem trabalha 4 horas por dia tem direito à alimentação?

Perguntado por: tmoraes . Última atualização: 25 de maio de 2023
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Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório. Base Legal – Art. 71 da CLT.

Falta de benefícios: como os colaborares em jornada de meio período passam menos tempo na empresa, eles podem não receber benefícios adicionais. É o caso do vale alimentação ou vale restaurante, que não estão entre as obrigações legais do empregador.

Para a jornada de 4 horas de trabalho, o salário mínimo/mês de R$ 1039,00 é dividido por 220 horas/mês, para obter o salário/hora de R$ 4,72, que multiplicado por 4 horas, tem-se, o salário/dia de R$ 18,88.

Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório. Base Legal – Art. 71 da CLT.

R$ 14,84

Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.

A legislação trabalhista não exige o fornecimento de alimentação para os empregados. Porém, pode ser que o instrumento coletivo de trabalho realizado pelo sindicato considere esse benefício como uma obrigação.

"A CLT concede o intervalo de 15 minutos para repouso e/ou alimentação aos trabalhadores com jornada de 6 horas, o qual não integra a jornada e consequentemente não são remunerados.

Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos.

Deverá pagar o auxílio alimentação referente aos sábados trabalhados por uma auxiliar de serviços gerais, mesmo que a jornada nesse dia seja de 4 horas.

Horas trabalhadas
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.

Empregos de meio período contam com os mesmos benefícios que carreiras regulares, com exceção do salário (que tende a ser mais baixo) e da quantidade de níveis (que normalmente são apenas três).

Se você ganha R$1.400 por dia, seu salário por mês seria R$30.333.

Conversor Anual / Mensal / Semanal / Por Hora
Se você ganha R$1.300 por dia, seu salário por mês seria R$28.167.

Você está enganado se imagina que por ser um trabalho por hora, os profissionais horistas possuem menos direitos do que os demais trabalhadores de carteira assinada. Assim, o horista tem direito a seguro-desemprego, férias remuneradas e tantos outros benefícios previstos na CLT.

Para jornadas superiores a 6 horas trabalhadas, a lei específica que o intervalo de almoço deve ser de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

É fundamental que o RH esteja a par da nova regra do vale-alimentação, para que a empresa não infrinja a lei, além de poder orientar os colaboradores sobre as mudanças. A lei 14.442/22 orienta principalmente sobre o uso do benefício apenas para compra de alimentos.

Sobre o auxílio-alimentação, a propositura determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Ademais, proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação.

A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado. Não obstante, o art. 458 da CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.

O vale-alimentação é um valor repassado pela empresa para seus colaboradores para que eles comprem produtos alimentícios. Ele pode ser utilizado em supermercados, padarias, mercearias, açougues e outros estabelecimentos que aceitem o vale como forma de pagamento.

Cartão Refeição ou Vale-Refeição é comumente utilizado durante o período de trabalho, para que os colaboradores se alimentem em locais que oferecem alimentos prontos, como restaurantes e lanchonetes. O Cartão alimentação ou Vale-Alimentação é utilizado principalmente para compras em redes de supermercados.