Quem trabalha de carteira assinada tem direito a receber o Bolsa Família sim ou não?

Perguntado por: rdias6 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Não, quem trabalha de carteira assinada não perde o direito ao Bolsa Família. Vale lembrar que a regra principal é que a renda por pessoa não pode ultrapassar R$ 218,00.

Beneficiários. Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) englobava apenas famílias com renda per capita de até R$ 210.

Quem trabalha com carteira assinada também pode ter direito a receber o Bolsa Família. O critério para ingresso no programa do governo federal é baseado na renda familiar.

Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família? Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302. Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.

De forma geral, os cortes podem ser feitos por falta de atualização do cadastro ou por descumprimento das regras de condicionalidade do programa. O número de beneficiários do Bolsa Família já havia caído para 20,9 milhões de famílias em julho.

São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda per capita até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Nesse sentido, o Bolsa Família não conta com nenhuma regra para definir a obrigatoriedade de não ter a carteira assinada. Por isso, se na família houver integrantes fichados, mas não ultrapassar o limite de renda mensal, ela pode sim receber o benefício.

A partir de 02/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 ou 2017. A partir de 12/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2018, 2019 ou 2020. Em 2024: Famílias que atualizaram o cadastro em 2021.

O Projeto de Lei do Auxílio Emergencial – Permanente
O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 foi criado com o objetivo de garantir auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Novos valores do Bolsa Família 2023
O pagamento era de R$600,00 por família + R$150,00 por cada criança menor de 7 anos, totalizando no máximo R$900 reais por lar. Agora, o Governo vai pagar no mínimo R$600 reais, porém famílias com mais de 4 pessoas receberão R$ 142 por integrante de cada família, aumentando o valor.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.

Auxílio emergencial de R$ 1200 começou a ser pago hoje às mães chefes de família.

Para poder receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320, e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

A partir de abril, o pagamento deixaria de ser feito. Se não regularizar a situação, o benefício é cancelado a partir de julho. Segundo o ministério, atualmente o CadÚnico conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 5,1 milhões deles beneficiários do Programa Bolsa Família.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, o prazo para a aprovação pode variar, mas geralmente ocorre em até 45 dias após o cadastro. No entanto, é importante ressaltar que esse período pode sofrer variações dependendo da demanda e da situação de cada família.