De acordo com o artigo 325 do Código de Processo Penal, para crimes como o de falso testemunho, em que a pena máxima não supera quatro anos, o valor da fiança pode ser fixado de um a 100 salários-mínimos.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem julga o recurso extraordinário?
A competência para julgar o recurso extraordinário é do STF e as hipóteses de aplicação estão contidas no artigo 102, inciso III, da CRFB: "Art. 102.
... Ler maisComo ter acesso a todas as NBR?
Disponibiliza a pesquisa e aquisição de normas através de seu site. Você pode consultar esta página no endereço www.abnt.org.br.
... Ler maisQuais países faziam sanções contra a Rússia?
Países ao redor do mundo estão impondo novas sanções contra a Rússia pela invasão da Ucrânia. A União Europeia, Japão, Austrália, Nova Zelândia e Taiwan aplicaram em Moscou novas liminares nesta sexta-feira (25), condenando a incursão militar que se desenrolou nas últimas horas.
... Ler maisComo saber se você já tem ficha criminal?
Dessa forma, procure pela aba Atestado de Antecedentes Criminais, no site da Polícia Civil do estado que você deseja ou no site da Polícia Federal e apenas com o número do RG, nome completo e data de nascimento, você consegue emitir um Atestado de Antecedentes.
... Ler maisQuem é o rei da MPB?
Roberto Carlos
Rei da música brasileira, Roberto Carlos fez fama como ídolo jovem nos programas de auditório, festivais e concursos de talentos que formaram a Jovem Guardal, movimento musical formado em meados dos anos 1960 e do qual ele foi um dos expoentes. Mas sua realeza foi além.
... Ler maisO que é esbulho exemplos?
O esbulho possessório acontece quando alguém perde a posse de um bem em razão da ação de outra pessoa. Por exemplo: um imóvel é ocupado pelos seus proprietários ou por quem aluga o local. Em um momento em que o imóvel está vazio outra pessoa o invade e passa a morar ali.
... Ler maisQuando o filho completa 18 anos posso parar de pagar pensão 2022?
A pensão deixa de ser devida quando o filho atinge uma das seguintes situações: Ao atingir 18 anos, se não estiver mais estudando; Ao concluir o ensino superior OU aos 25 anos, caso os complete antes de encerrar os estudos; Ao casar-se.
... Ler maisQuanto ganha trabalhando na Coca-cola?
O salário médio da empresa Coca-Cola FEMSA varia de aproximadamente R$ 9.456 por ano para o cargo de Analista até R$ 46.965 por ano para o cargo de Motorista Categoria D.
... Ler maisÉ possível retificar uma declaração já processada?
O processo de retificação só existe quando a declaração foi enviada e um número do recibo de entrega foi gerado. O contribuinte deve evitar o processo da retificação, mas se for preciso, deve retificar o quanto antes.
... Ler maisO que os escravos faziam para sobreviver?
Segundo Lúcia Helena, para conseguir o dinheiro determinado à alforria, as escravas trabalhavam lavando roupa e como babá, ama de leite, bordadeira e engomadeira, além de vender alimentos na rua que elas mesmas faziam ou cultivavam em pequenas hortas.
... Ler maisO que diz o artigo 155 do Código Penal?
155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
... Ler maisQuanto ganha um juiz do tribunal Superior?
De acordo com o portal da transparência do TJRS, temos: Juiz de Direito Substituto: Inicial: R$ 22.213,44. Intermediária: R$ 24.681,60.
... Ler maisQuais são os bens considerados móveis por determinação legal?
Os bens móveis por determinação legal são os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos de obrigação e as ações respectivas e os direitos de autor.
... Ler maisQuantos dias eu posso cancelar uma compra?
7 dias
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único.
... Ler maisQuem manda na República?
O presidente da República é autoridade máxima de nosso país e o chefe do Executivo. É escolhido via eleição e seu mandato tem quatro anos de duração.
... Ler maisO que Bolsonaro mexeu na reforma trabalhista?
Ele alterou as Normas Regulamentadoras (NRs). Destruiu os mecanismos de controle e fiscalização do Ministério do Trabalho. O resultado são mais doenças, acidentes e mortes. Bolsonaro só não destruiu ainda mais graças a atuação da CUT e dos trabalhadores que conseguiram derrubar os retrocessos.
... Ler maisQual é o Presidente mais velho do Brasil?
O presidente mais velho a assumir a presidência foi Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, aos 77 anos, 2 meses e 5 dias, enquanto que o mais novo a fazê-lo foi Fernando Collor, aos 40 anos, 7 meses e 3 dias.
... Ler maisQuem é Kant na Filosofia?
Immanuel Kant (1724-1804) foi um filósofo alemão, fundador da “Filosofia Crítica” - sistema que procurou determinar os limites da razão humana. Sua obra é considerada a pedra angular da filosofia moderna. Sua obra-prima “Crítica da Razão Pura” deu início a grande era da metafísica alemã.
... Ler maisComo se abreviar perfeito?
Significado de prft: Abreviação de "perfeito" ou "perfeita"
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