Conhecimento Geral

Sentença – De acordo com o CPC, a sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz “põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Isso significa que, por meio da sentença, o juiz decide a questão trazida ao seu conhecimento, pondo fim ao processo na primeira instância.

Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Caso o documento não seja feita, você pode perder o imóvel. Se o vendedor agir de má fé e fizer a venda para duas pessoas ou tiver alguma dívida em que o imóvel é a garantia, você poderá perdê-lo. Isso pode acontecer porque, para a Justiça, o imóvel pertence a quem tem a escritura.

vesse Vesse vem do verbo vessar. Arar (a terra) em profundidade; lavrar para sementeiras.

Por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o código 194 será atribuído à Polícia Federal em todo o País.

O valor da multa prevista é de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 20 mil em caso de morte da vítima.

Parte-se da ideia de que a impugnação é petição para resistir ao título judicial, ao passo que os embargos constituem ação autônoma para contrariar título extrajudicial.

Existem 6 modalidades de licitação, que são: concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preço e o pregão. Ou seja, a licitação é o processo inteiro, enquanto o pregão é uma modalidade de licitação.

A Câmara Municipal, como designa a Constituição Federal, também é chamada de Câmara de Vereadores ou de Poder Legislativo.

Eram abafadas, pois possuiam poucas janelas, e eram muito desconfortáveis. Os escravos eram muito maltratados e passavam suas poucas ho- ras de sono na senzala, em péssimas condições, dormindo na palha, ou no chão du- ro. E muitas vezes eram acorrentados dentro das mesmas, para evitar fugas.

No Reino Unido, o monarca é o chefe de Estado com um papel cerimonial e estritamente apolítico, cabendo-lhe nomear o primeiro-ministro indicado pelo Parlamento e assinar formalmente as leis aprovadas pelo Legislativo (desde 1708, o consentimento real nunca foi negado) e as nomeações oficiais.

Então 8 equivale a 1/5 de 40.

As benfeitorias úteis introduzidas pelo locatário serão indenizáveis, desde que foram autorizadas pelo locador. Por fim, as benfeitorias voluptuárias introduzidas pelo locatário não serão indenizadas e poderão ser retiradas no final da locação.

De acordo com o levantamento, o estado de Mato Grosso lidera o ranking com os melhores salários para a carreira de delegado com iniciais de R$ 24 mil. Já o estado do Amazonas é o que melhor paga para as carreiras de investigador e escrivão com iniciais de R$ 12,9 mil.

O agravo interno é interposto por petição dirigida ao próprio prolator da decisão recorrida. O § 2º do art.

A escritura é um documento, lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas, que formaliza as obrigações de ambas as partes no negócio Dessa forma, o tabelião deve especificar tudo o que foi decidido entre as partes: valor do imóvel, forma de pagamento e data da celebração do contrato, por exemplo.

Segundo o site independente Oryx, que contabiliza as perdas de equipamentos de ambos os lados do conflito através de evidências visuais, a Rússia perdeu 263 aeronaves, sendo 63 aviões, 57 helicópteros e 143 UAV/UCAV até o momento.

Procedimento será ordinário quando a pena máxima em abstrato do crime cometido for maior ou igual a 4 anos. Este procedimento se inicia com a denúncia do réu (ação penal pública), ou com a queixa-crime (ação penal privada). Neste procedimento as partes poderão arrolar até 8 testemunhas.

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