Conhecimento Geral

Ser brasileira nata ou naturalizada1; • Estar em pleno exercício dos direitos políticos; • Não incidir em inelegibilidade2.

Feliciano de Sá Guimarães, professor do Instituto de Relações Internacionais da USP, explica que a rivalidade entre Brasil e Argentina, antigas colônias de Portugal e Espanha, respectivamente, tem origem na Guerra da Cisplatina (1825-1828), região onde hoje é o Uruguai e terminou sem um vencedor.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.

O registro civil de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro e sua gratuidade é prevista pela Constituição Federal como um direito fundamental e possui-lo é de extrema importância para uma vida de qualidade em sociedade.

O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.557 do Código Civil, que considera como sendo erro essencial em relação à pessoa o engano sobre sua identidade, honra e boa fama; ignorância de crime anterior ao casamento; ou ignorância quanto a defeito físico irremediável, ou doença grave e transmissível.

“A justa causa para a ação penal consiste na exigência de suporte probatório mínimo a indicar a legitimidade da imputação e se traduz na existência, no inquérito policial ou nas peças de informação que instruem a denúncia, de elementos sérios e idôneos que demonstrem a materialidade do crime e de indícios razoáveis de ...

As sanções internacionais (unilaterais ou multilaterais) são ações usadas como forma de expressar desaprovação e punir de maneira não militar governos ou organizações estrangeiras a fim de atingir um objetivo político ou comercial.

Como interpretar um edital de Concurso

1. 1 – Se adiante e busque ler o edital anterior. Comece lendo o edital do último concurso realizado pela instituição que você tem interesse. ...
2. 2 – Leitura clara nos detalhes. ...
3. 3 – Foco nos pré-requisitos. ...
4. 4 – Faça um resumo do que você entendeu.

1337 do Código Civil prevê a aplicação de sanção onerosa (p. ú - até dez vezes o valor da taxa condominial) ao condômino que possui reiterado comportamento antissocial, isto é, aquele que mantém um ambiente conflituoso com os demais condôminos, violando os deveres de convivência previstos em lei.

Semelhante a uma custa inicial, só que é relativa à “Recursos interpostos diretamente no Segundo Grau”; O processo de origem de uma custa de Preparo pode ser do PG ou do próprio Tribunal de Justiça.

Observe: Verificamos que 0,4 representa o mesmo que 0,40, ou seja, são decimais equivalentes.

Constituição é a norma mais importante do País.

Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. O titular da pasta é escolhido pelo Presidente da República.

II – agravo: - cabível contra decisões interlocutórias (questões incidentais ao processo) e quando é negada a apelação, ou ainda quanto aos efeitos em que é recebida a apelação, quando o agravo se torna agravo de instrumento.

A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

Sansão, cujo nome significava "homem do sol", era um nazareno dotado de extraordinária força. Era um dos juízes bíblicos cuja história está descrita no Livro dos Juízes (13-16) e no Novo Testamento (Hebreus 11,32).

Egito: perfil do país árabe onde reinaram os faraós.

Para prosseguir, o pedido precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito pela maioria qualificada, ou seja, por dois terços dos deputados; Julgamento: caso o presidente da República seja acusado de um crime comum, o Supremo Tribunal Federal se encarregará de julgá-lo.

O síndico não pode, sozinho, aumentar o valor da cota condominial. Essa é uma prerrogativa da assembleia geral e ocorrer somente após a discussão e aprovação em assembleia.

A esse crime cabe liberdade provisória mediante fiança, se for autorizada pelo juiz. Em caso de condenação pode incidir uma pena alternativa, se a condenação for de até 4 anos. A pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.