Conhecimento Geral

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O Provimento 98/2020 determina que os notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente ficam autorizados a admitir o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante ...

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniárias.

CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

Tangível e intangível são, linguisticamente, termos que se referem a elementos que podem ou não ser tocados. Um carro ou uma camisa, por exemplo, são tangíveis, enquanto um plano de negócios, embora possa ser documentado, tem existência incorpórea – logo, intangível.

Para que um crime de corrupção ativa possa ser definido dessa forma, é preciso que haja pelo menos a tentativa de corromper um funcionário público, tentando obter vantagem para si ou para uma organização. Na corrupção passiva, acontece o inverso: o funcionário público oferece ou aceita as vantagens oferecidas.

1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; ...
2. Se chamado, comparecer à Perícia Médica. O segurado poderá ser chamado para realizar perícia, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS. ...
3. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

Os inquéritos policiais que foram apresentados ao Ministério Público, que fazem a ação penal, são também disponibilizados no Portal da Transparência do Ministério.

É fundamental que o conselho tenha representantes de diferentes setores (empresa, sociedade e causa), alinhados com a cultura da organização, com conhecimentos e competências relevantes para a gestão da organização e para a causa. A composição também deve espelhar a diversidade do contexto social.

5 piores erros da entrevista de emprego

• Dar respostas vagas.
• Não prestar atenção no job description.
• Não saber nada sobre a empresa.
• Não tomar cuidado com a postura (especialmente na entrevista por vídeo)
• Não saber o que falar sobre você

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente. Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais. Art.

Antes do nascimento do SUS, as políticas de saúde eram pensadas mais em termos de recuperação do que em prevenção de doenças. Para os trabalhadores formais, existia o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) — saúde e previdência andavam juntos.

No Brasil. Durante a década de 1920, o voto secreto era uma das principais reivindicações do tenentismo, movimento que daria origem à Revolução de 1930. Após a Revolução de 1930, o voto secreto foi instituído pelo Código Eleitoral de 1932, durante o início da Era Vargas.

O que diferencia a prisão em flagrante das outras prisões é a natureza administrativa, sendo assim, não há necessidade de autorização judicial para realizar a prisão e também por isso qualquer pessoa pode fazê-la, sendo ou não autoridade policial.

A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito do consumidor, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato.

Sophie entrou em pânico e cogitou ter sido transformada em robô depois de seu acidente, mas Pendleton garantiu que apenas o braço da ruiva é mecânico. Sophie ainda fez várias perguntas e Pendleton encerrou a conversa fazendo um aviso muito importante para a professora. Assista ao vídeo abaixo.

Lista

As cidades são diferentes, não somente pelo número de habitantes, mas também pela concentração de serviços nelas contidos. Um aspecto que caracteriza a urbanização brasileira é referente a uma extrema concentração de uma vasta parcela da população em grandes cidades, dando origem assim às metrópoles.

Não existe idade mínima para que a guarda compartilhada seja aplicada. Desde modo, mesmo que se trate de um bebe recém nascido, o pai terá direito de exercer a guarda compartilhada com a mãe, ou vive-versa.

O credor, neste caso é o banco ou a instituição financeira que está legitimamente autorizado para exigir o pagamento ou o cumprimento da obrigação/dívida. O devedor confere ao credor o direito real sobre um bem de sua propriedade ou de outrem.