Conhecimento Geral

Emitir a CAT é de extrema importância para que a vítima do acidente garanta seus direitos e, da mesma forma, para que o próprio Governo possa cumprir com suas responsabilidades de maneira justa. Sem esse documento, não há como registrar ou comprovar os acidentes diante do Estado.

Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ele é constituído a partir de três fatores: a previsão legal, o fato gerador e o lançamento tributário.

O síndico não pode, sozinho, aumentar o valor da cota condominial. Essa é uma prerrogativa da assembleia geral e ocorrer somente após a discussão e aprovação em assembleia.

No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais apenas o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores e os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior.

O falar difícil é resultado de uma postura antiga dos advogados, que assim garantiam seu papel de "doutores" na sociedade. Além disso, o próprio "uniforme" do advogado já lhe garante um certo "status"; a formalidade de um terno já impõe um certo respeito e um distanciamento maior.

A lei dita a validade do negócio jurídico. A invalidade mais grave é a chamada nulidade, o ato é nulo. Se a invalidade é menos grave, o ato é anulável. O ato nulo já é nulo de pleno direito, e o ato anulável está esperando alguém pedir pra anular.

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Sir ("Senhor", em inglês) é o tratamento destinado aos cavaleiros da Ordem do Império Britânico.

A extrema pobreza é classificada no Brasil pelo IBGE como uma renda diária inferior a US$ 1,90 por dia. Esse valor, em reais, é próximo de R$ 168,00 por mês. Conforme os dados elencados pelo instituto, no ano de 2021, no Brasil, havia 17,9 milhões de pessoas em extrema pobreza.

Os policiais militares, por exemplo, são responsáveis por garantir a segurança das pessoas e preservar a ordem nas comunidades. Eles trabalham na prevenção dos crimes, patrulhando as ruas para evitar a ação dos criminosos, e em geral podemos reconhecê-los porque usam farda.

Sheshi I

Sua existência histórica foi arqueologicamente comprovada através do achado de centenas de selos e objetos de metal contendo seu nome em Canaã, Egito, Núbia e até Cartago, onde alguns ainda estavam em uso mil e quinhentos anos após a sua morte.

Porém, foram os gregos os primeiros a pensar e a tentar estabelecer sistemas intelectuais sobre o modo como a prática política deveria ser organizada. Nesse sentido, temos os gregos como os primeiros a pensar sobre a práxis política.

Ser brasileira nata ou naturalizada1; • Estar em pleno exercício dos direitos políticos; • Não incidir em inelegibilidade2.

Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo específico. Ele deve também dar conselhos ao Presidente, caso seja requisitado.

No dia 15 de dezembro de 2016, a PEC foi promulgada no Congresso. Com a promulgação, a PEC passou integrar o ordenamento jurídico como a Emenda Constitucional nº 95.

Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal. Art. 418.

A prova da posse prévia pode ser feita por meio de fotos, depoimentos ou qualquer elemento que seja capaz de demonstrar a existência da posse anterior ao esbulho....Já a prova do esbulho pode ser feita por fotos, boletim de ocorrência, testemunhas e outros.

Stella Torreão

Companheira de vida de Claudia Jimenez, a personal trainer Stella Torreão emocionou os fãs neste sábado (20) ao se declarar para a amada com quem viveu uma longa relação.

Uma pessoa sem documentos é excluída desse mundo dos direitos. Ela não vota, não tem emprego formal, não pode ser beneficiária dos programas sociais, não pode se aposentar e tem acesso limitado às políticas de saúde e educação.

Não dá pra negar que o francês é uma das línguas mais bonitas do mundo. Não é tão difícil aprendê-la. Pois sua gramática e vocabulário são bem parecidos com os da língua portuguesa. No entanto, o desafio de aprender está na fonética que é bastante diferente daquela à qual o brasileiro está acostumado.