Art. 26 - Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação. Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
... Ler maisConhecimento Geral
Por que em última instância?
A expressão "em última instância" costuma ser utilizada como sinônimo de "em último caso" ou "em último recurso".
... Ler maisQual o risco de comprar um imóvel hipotecado?
Se você não conseguir pagar as parcelas do empréstimo, pode perder o bem. “Pela lei, uma prestação não paga já é o suficiente para fazer o cliente perder a casa. Mas os bancos costumam esperar de três a quatro prestações em atraso para tomar essa atitude.
... Ler maisQual o tempo de duração da prova da PM?
Com duração de 5h, as provas escritas para o cargo de Oficial serão aplicadas no período vespertino, com a abertura dos portões às 14h e fechamento às 15h, horário local.
... Ler maisO que diz o artigo 300 do Código Penal?
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
... Ler maisQual o substantivo de repreender?
1 censurar, criticar, advertir, recriminar, descompor, admoestar, reprovar, desaprovar, avisar, ralhar, esculachar, escrachar, esculhambar, descascar, desancar, ensaboar, escovar, reprochar, bronquear, exprobrar, exprobar, objurgar, tosar, vituperar, verberar, escarmentar, rezingar, espinafrar, cardar, trautear, zurzir ...
... Ler maisO que é o Abril laranja?
Abril Laranja é o nome que se dá a esse período em que se busca a conscientização das pessoas sobre maus tratos praticados contra os animais — sejam eles domésticos ou selvagens, grandes ou pequenos.
... Ler maisPor que meu bigode não engrossa?
É preciso ter muita paciência e persistência para que ela fique grossa e uniformemente preenchida. O ideal é não mexer na barba por, pelo menos, um mês depois que você a fizer, nem mesmo para modelar, pois ela precisa de um tempo para crescer.
... Ler maisSão causas de perda da posse da coisa?
Destruição da coisa e constituto possessório. Posse de outrem e desuso. Privação da disponibilidade física da coisa e inalienabilidade.
... Ler maisPode deixar toda a herança para um filho só?
NÃO! A herança deve ser partilhada entre todos os herdeiros necessários. O ordenamento jurídico em vigor permite que os bens sejam deixados de herança a quem preferirmos, sejam os beneficiados parentes ou não.
... Ler maisQual o valor da multa de cassação?
R$ 880,41
Existem outras, mas resolvi citar essas. Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
... Ler maisO que é homicídio torpe?
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
... Ler maisComo funciona o sinal de negócio?
Arras ou sinal de negócio é um instituto muito comum nos CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. Previsto entre os artigos 417 a 420 do Código Civil Brasileiro, objetiva a garantia de que um negócio (geralmente uma promessa) venha a ser fechado.
... Ler maisQuem são os cidadãos de hoje no Brasil?
Quem nasce no Brasil é cidadã ou cidadão brasileiro e tem seus direitos garantidos pela nossa Cons- tituição Federal e outros conjuntos de leis que organizam nossa vida em sociedade. Pela Constituição atual, mulheres e homens são iguais perante a lei e têm direitos e deveres iguais.
... Ler maisQual foi a rainha mais bonita do mundo?
A noiva do ano ficou na frente até de sua falecida sogra, Lady Di (que ficou em quarto lugar), e só perdeu para Grace Kelly ou princesa Grace de Mônaco, considerada a mais bonita de todas, e a rainha Rania da Jordânia, que abocanhou a medalha de prata na competição. O ranking, que ouviu 127 mil pessoas.
... Ler maisO que é possível ver no ultrassom de 5 semanas?
A primeira coisa que se vê na ultrassonografia, entre 4 e 5 semanas de gravidez, é o saco gestacional. O embrião ainda pode ser muito pequeno para ser visto. Antes do embrião propriamente dito, pode ser observada a vesícula vitelínica, entre 5 e 6 semanas.
... Ler maisQual é o Presidente mais velho do Brasil?
O presidente mais velho a assumir a presidência foi Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, aos 77 anos, 2 meses e 5 dias, enquanto que o mais novo a fazê-lo foi Fernando Collor, aos 40 anos, 7 meses e 3 dias.
... Ler maisO que significa a sigla DOPS?
Dentro de tal aparato estão inseridas as Delegacias de Ordem Política e Social – DOPS. Essas delegacias, apesar de terem sido instituídas nos estados brasileiros durante os anos de 1920 e 1930, tiveram maior atuação e representatividade durante o regime militar.
... Ler maisQuem manda no síndico?
Normalmente os condomínios possuem um Conselho Fiscal, que é formado por moradores responsáveis por acompanhar e avaliar as atividades do síndico e as contas do condomínio. A manutenção de um Conselho Fiscal não é obrigatória por lei, mas pode existir caso os moradores julguem importante.
... Ler maisQuem condena o juiz?
A maioria das irregularidades cometidas por juízes no exercício de suas funções é investigada e punida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador.
... Ler mais