Conhecimento Geral

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aumento por cada agravante ou atenuante deve ser equivalente a 1/6 da pena-base (menor montante fixado para as causas de aumento ou diminuição da pena), a fim de se evitar a aplicação em quantidades aleatórias, ao arbítrio do magistrado.

Ser brasileira nata ou naturalizada1; • Estar em pleno exercício dos direitos políticos; • Não incidir em inelegibilidade2.

A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito do consumidor, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato.

Não dá pra negar que o francês é uma das línguas mais bonitas do mundo. Não é tão difícil aprendê-la. Pois sua gramática e vocabulário são bem parecidos com os da língua portuguesa. No entanto, o desafio de aprender está na fonética que é bastante diferente daquela à qual o brasileiro está acostumado.

A pessoa estressada percebe a súbita dificuldade de focar-se em tarefas que antes eram de simples execução. No trabalho, por exemplo, comete erros bobos. A incapacidade de concentrar-se resulta em distração, podendo causar pequenos acidentes, como objetos quebrados, e momentos de esquecimento.

RESUMO: Sanção jurídica deve ser compreendida modernamente, como uma reação ou retribuição prevista no ordenamento normativo, blindando-se esta contraprestação de uma feição premial (sanção premial), quando o agente adota a conduta aprovada ou esperada, ou um caráter punitivo (sanção negativa), quando o ato praticado é ...

Com fundamento nesses dois dispositivos, o TST editou, em 2014, a Súmula 450, que considera devido o pagamento em dobro quando o prazo de pagamento tiver sido descumprido, ainda que as férias tenham sido usufruídas na época própria.

A Assembleia Constituinte em maio de 1933, aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já recente devido ao dinamismo e evolução da política brasileira.
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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta 4ª feira (18. jan. 2023) a parcela de janeiro do Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 600.

As Ilhas Pitcairn são um território ultramarino britânico na Polinésia que tem como único vizinho a Polinésia Francesa, a oeste. A população da ilha se limita a 48 pessoas e tem a menor jurisdição nacional do mundo.

Com a criação das capitanias hereditárias em 1534, foi fundada a vila de Olinda, e anos mais tarde deu-se o início da construção da primeira capital do Brasil, Salvador, para abrigar o governo-geral.
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Posse de má-fé – situação em que alguém sabe do vício que acomete a coisa, mas mesmo assim pretende exercer o domínio fático sobre esta. Neste caso, o possuidor nunca possui um justo título.

O chefe do Ministério Público do Trabalho é o procurador-geral do MPT.

Para a comprovação do acúmulo ou desvio de função, ideal seria através de testemunhas que tenham vivenciado a rotina do trabalhador, além de provas documentais como e-mails trocados exigindo realização de atividades diferentes das quais o trabalhador foi contratado.

O tráfico internacional de animais silvestres é uma das maiores atividades ilegais do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e drogas. Todos os anos, no Brasil, cerca de 38 milhões de animais silvestres são retirados da natureza, e a maior parte deles morrem antes de serem comercializados.

O veto é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância em relação a uma proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público.

A nulidade absoluta é aquela que decorre da violação da forma, que visa a proteção do interesse processual de ordem pública. Ou seja, toda vez que for violada uma regra constitucional sobre o processo haverá nulidade absoluta.

386, VI do CPP (inciso alterado pela Lei 11.690 /2008) dispõe agora que o juiz deve absolver o acusado quando "existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, ou mesmo se houver fundada dúvida sobre suas existência "(destaque nosso).

Emitir a CAT é de extrema importância para que a vítima do acidente garanta seus direitos e, da mesma forma, para que o próprio Governo possa cumprir com suas responsabilidades de maneira justa. Sem esse documento, não há como registrar ou comprovar os acidentes diante do Estado.