No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais apenas o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores e os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior.
... Ler maisConhecimento Geral
Quais são os países fiscais?
Segundo a OCDE, existem mais de 40 lugares no mundo que se encaixam na definição de paraíso fiscal. Eles variam de países como a Suíça a territórios britânicos como a Ilha de Jersey e a Ilha de Man.
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Principais paraísos fiscais
- Andorra;
- Aruba;
- Bahamas;
- Barbados;
- Chipre;
- Emirados Árabes Unidos;
- Irlanda;
- Jamaica;
Quem julga processo contra Prefeitura?
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de ser- vidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário. Referência: - Constituição Federal, art. 114.
... Ler maisPorque as pessoas dão calote?
Em verdade, o calote é caracterizado como o não pagamento de um atividade, motivada por má-fé, ou mesmo falta de vontade de pagar, por parte do devedor.
... Ler maisQual é a forma das fases?
Eles podem se apresentar em três formas ou fases distintas: sólido, líquido e gasoso.
... Ler maisQuem tem direito a Isençãodo IPTU?
APOSENTADOS E PENSIONISTAS: - Utilizar o imóvel (objeto do pedido) como residência própria; - Ter uma remuneração mensal de até 3 salários mínimos. O valor correspondente aos 3 salários mínimos para o exercício de 2023 é de R$ 3.906,00 (três mil e novecentos e seis reais).
... Ler maisQual o ato mais crucial de todos os atos da ditadura militar?
Esse ato institucional foi o mais conhecido de todos os que foram baixados pela ditadura. Ele consolidou a institucionalização dos militares e estabeleceu um regime de opressão que garantiu a ampliação dos aparatos de perseguição e repressão dos cidadãos brasileiros.
... Ler maisQual foi a pior ditadura da América do Sul?
Três anos depois, em 14 de março de 1976, um novo golpe empossou o general Jorge Rafael Videla. Nos 17 anos seguintes, até 1983, quatro juntas militares comandaram o país. Foi a ditadura mais violenta da América Latina, com estimativa de 30 mil civis mortos na chamada “guerra suja”.
... Ler maisO que diz o artigo 195 da Constituição Federal?
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: .......................................
... Ler maisComo é o início de um tumor?
No entanto, a grande maioria dos tumores não apresenta sintomas em sua fase inicial. Mesmo assim, existem alguns sinais que podem indicar a presença de um tumor, como lesões na pele, nódulos na mama e na próstata, sangue nas fezes, tosse com sangue, perda de peso, sangue na urina, rouquidão sem motivo claro e anemia.
... Ler maisO que fazer quando receber uma intimação judicial?
Quem recebe uma intimação é obrigado a comparecer na data e horário estipulados no documento. Todavia, caso você não possa comparecer no horário e data marcada, oriento a ligar ou comparecer na Delegacia informada e informar a situação excepcional.
... Ler maisQuem pode derrubar um decreto do prefeito?
“Não é prerrogativa da Câmara derrubar decreto. Só o prefeito, o governador e o presidente da república podem emitir decreto. Nós não temos autonomia para derrubar ou estabelecer decreto”, explicou o parlamentar.
... Ler maisQuais são os nossos direitos sociais?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
... Ler maisO que é uma entrância?
Hierarquia das áreas de jurisdição (comarcas) que obedece às regras ditadas pela Lei de Organização Judiciária de cada estado, como, por exemplo, movimento forense, densidade demográfica, receitas públicas, meios de transporte, situação geográfica e fatores socioeconômicos de relevância.
... Ler maisO que é um Cris?
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) são títulos de investimento de longo prazo, com prazos que geralmente variam de quatro a dez anos, podendo chegar até 15 anos. É importante destacar que esses papéis não permitem o resgate antecipado, sendo resgatáveis apenas no vencimento.
... Ler maisComo um advogado deve falar com o juiz?
O advogado deve manter a cordialidade e tratar com respeito à parte adversa, sem assimilar emoções de seu cliente. Afinal, ele é também um instrumento do acesso à justiça. É muito importante evitar termos grosseiros ou comportamento exagerado, seja durante as perguntas ou durante a apresentação de provas.
... Ler maisQuem investiga o Ministério Público?
Sendo assim, a investigação penal, cabe à polícia, que através do inquérito policial subsidiará o Ministério Público na instauração de eventual ação penal.
... Ler maisO que diz a súmula 33 do STF?
Como já demonstrado na decisão agravada, a Súmula Vinculante 33 concede o direito à aposentadoria especial àqueles que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física (art. 40, § 4º, III, da Constituição Federal).
... Ler maisQuais eram os principais instrumentos de tortura?
Métodos terríveis marcaram o período conhecido como "Idade das Trevas"
- 1 - Empalamento. ...
- 2 – Berço de Judas. ...
- 3 – O Caixão da Tortura. ...
- 4 – O Balcão da Tortura. ...
- 5 – O Estripador de Seios. ...
- 6 – Pera da Angústia. ...
- 7 – A Roda da Tortura. ...
- 8 – Serra para cortar ao meio.
Quem retificou o Imposto de Renda quando vai receber?
A Receita Federal paga o lote residual para quem saiu da malha fina do Imposto de Renda em 2022 nesta segunda-feira (31). Ao todo 471.447 mil contribuintes irão receber o total de R$ 800.000.000,00.
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