A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo.
... Ler maisConhecimento Geral
Quem tem autoridade sobre o juiz?
Os Desembargadores revisam as decisões dos Juízes, eles são a 02ª instância do Poder Judiciário, atuando em Tribunais. Pelos Tribunais tramitam os processos que já foram decididos em 01ª instância, em que uma das partes do processo não satisfeita com a decisão do Juiz.
... Ler maisQuando se perde a posse de boa-fé?
A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
... Ler maisQuem exerce o poder legislativo federal?
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral.
... Ler maisO que é F20 na psiquiatria?
Transtorno psicótico agudo caracterizado pela presença de sintomas psicóticos relativamente estáveis e justificam o diagnóstico de esquizofrenia (F20.
... Ler maisQuantas parcelas tem o comida boa?
O valor referente ao benefício tem prazo de utilização de até 90 dias, após a última parcela dos três meses previstos pelo programa.
... Ler maisQuem morreu em 2007?
Mortes em julho de 2007
| Dia | Nome | Profissão ou motivo de reconhecimento |
|---|---|---|
| 22 | Ulrich Mühe | Ator |
| 23 | Mohammed Zahir Shah | Rei |
| 29 | Michel Serrault | Ator |
| 30 | Ingmar Bergman | Cineasta e dramaturgo |
O que lembra riqueza?
1 bens, fortuna, posses, capital, patrimônio, dinheiro, economias, ouro, herança, pertences, haveres, tesouro, cabedal, recursos, fazenda, pecúlio, espólio, divícia, meios.
... Ler maisQual será o fim de Adurra em Gênesis?
Adurrá é desmascarado como aliado de Apepi e foge do palácio - Gênesis.
... Ler maisOnde emancipar um filho?
No caso da emancipação voluntária, o menor precisa ir a um Cartório de Notas acompanhado dos pais ou responsáveis legais. Todos devem estar portando RG e CPF, e o adolescente precisa, também, estar com a Certidão de Nascimento.
... Ler maisO que é o princípio da união?
Ou seja, o princípio identificado trata do processo de corte que prepara duas ou mais pessoas para se juntarem ou serem intimamente ligadas por um único propósito. Quando identificamos um alvo em comum, devemos persegui-lo voluntariamente, cada um em seu determinado papel e de acordo com a sua habilidade individual.
... Ler maisO que caracteriza roubo?
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
... Ler maisComo era o voto em 1993?
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963, que também havia sido derrotada num plebiscito.
... Ler maisÉ normal não querer se socializar?
A dificuldade em socializar pode sim ser um transtorno, o qual tem a possibilidade de evoluir e trazer maiores problemas ao paciente. Dito isso, o mais indicado é buscar por especialistas para realizar o correto diagnóstico. Nesse momento, o ideal é pesquisar em um local confiável.
... Ler maisSão exemplos de bens que não podem ser removidos?
Bens imóveis são aqueles que estão vinculados ao solo e não podem ser removidos do seu lugar sem destruição ou dano à sua estrutura. Também podem ser chamados de bens de raiz. Edifícios, construções, terrenos e árvores são alguns exemplos.
... Ler maisQuais as competências do conselho de administração?
Compete ao conselho de administração: a) fixar a orientação geral para os negócios sociais; b) eleger e destituir os membros da diretoria; c) suprir eventuais omissões do estatuto, quanto à distribuição de competência entre os diretores; d) fiscalizar a atuação da diretoria, inclusive mediante o exame dos livros e ...
... Ler maisSeria necessário sair do mundo versículo?
10 Mas não absolutamente com os fornicadores deste mundo, ou com os aavarentos, ou com os roubadores, ou com os idólatras; porque então vos seria necessário sair do mundo.
... Ler maisQual é o vilão mais cruel?
- Darth Vader (Star Wars, 1977) Assim como Star Wars é um clássico, Darth Vader é um dos grandes vilões do cinema. ...
- Voldemort (Harry Potter e o Cálice de Fogo, 2005) ...
- Jigsaw (Jogos Mortais, 2004) ...
- Coringa (Batman: O Cavaleiro das Trevas, 2008) ...
- Annie Wilkes (Louca Obsessão, 1990)
Qual é o direito de quinta dimensão?
Os direitos de quarta geração são representados pela democracia e a informação, enquanto que aqueles de quinta dimensão podem ser definidos como o direito a paz.
... Ler maisÉ considerado um esporte de parede de rebote?
Esportes de marca e com rede divisória ou muro / parede de rebote : badminton - peteca - tênis de campo - tênis de mesa - voleibol - atletismo.
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