Conhecimento Geral

Membro da Câmara Municipal, eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, o vereador exerce duas funções principais: legislar, representar a sociedade em sua pluralidade de interesses e fiscalizar a atuação do Executivo.

São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais de que tratam a alínea "a" do inciso I e o inciso II do caput.

Quando você não paga uma dívida judicial, o credor poderá pedir ao juiz diversas medidas contra você: bloqueio de conta bancária, inscrição do nome no SPC e Serasa, penhora de carro, penhora de imóveis, penhora de bens de valor e outros que possui em seu nome.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal proíbe atos de discriminação na contratação de profissionais, vejamos: “Qualquer prática discriminatória é considerada ilegal, e deixar de contratar uma pessoa só porque ela está com o nome sujo é uma conduta irregular, pois fere essa determinação”.

O chantagista nem sempre usa violência, ameaça direta e intimidação para obter controle. Muitas vezes, eles usam suas emoções de medo, culpa, dever e pena para conseguir o que querem. Analise seu relacionamento e pergunte-se se você cede aos desejos de seu parceiro por culpa ou dever.

"Pleading the Fifth" ("Suplicando ao Quinto") é um termo coloquial frequentemente usado para invocar a cláusula de autoincriminação quando as testemunhas se recusam a responder a perguntas em que as respostas possam incriminá-las.

Consumação. O crime de dano é um crime material, motivo pelo qual exige-se a presença do resultado material (naturalístico). Por isso, o crime de dano consuma-se com a efetiva destruição, inutilização ou deterioração da coisa, ainda que parcialmente. Admite-se a tentativa.

Portanto, de acordo com a norma, a modalidade pregão não pode ser utilizada em contratações de serviços técnicos especializados, seja de natureza predominantemente intelectual ou de obras e serviços de engenharia.

É permitido aos oficiais, Subtenentes e Sargentos o uso de bigode, desde que discreto, aparado, não ultrapassando as comissuras labiais, devendo constar da Carteira de Identidade do militar.

A base da pirâmide são os soldados. Depois, pela ordem, vêm os cabos sargentos, tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis, coronéis, e os generais.

Ou seja, a bandeira pode ser qualquer uma das marcas disponíveis no mercado, como American Express, mas o adquirente pode ser uma companhia como a Rede ou a Cielo. São as adquirentes que credenciam um negócio para que o mesmo possa aceitar cartões em seu estabelecimento.

O jurista Miguel Reale Jr. e a filha de Hélio Bicudo, Maria Bicudo, entregam a Cunha o pedido de impeachment da presidente Dilma.

Art. 136-A. Intimidar, ameaçar, constranger, ofender, castigar, submeter, ridicularizar, difamar, injuriar, caluniar ou expor pessoa a constrangimento físico ou moral, de forma reiterada. Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa.

3 sinais claros de que seu chefe é tóxico e de que é hora de cair fora

1. Ele não respeita seu tempo.
2. Ele menospreza colegas abertamente.
3. Ele não está nem aí para sua vida pessoal.

Veja que o mínimo para não ser eliminado é fazer duas barras fixas. Anteriormente, o mínimo exigido era fazer três.

Salários de Vice President

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir. § 1º Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.

Projeto prevê abono anual em dobro para aposentado e pensionista até 2023. O Projeto de Lei 5641/20 institui abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social.

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