Conhecimento Geral

1º – Constituição Federal;

• 2º – Emenda Constitucional;
• 3º – Lei Complementar;
• 4º – Lei Ordinária;
• 5º – Lei Delegada;
• 6º – Medida Provisória;
• 7º – Decreto Legislativo;
• 8º – Resoluções/Portarias;

Ser advogado é muito mais do que conhecer leis e procedimentos. É sinônimo de estudo, trabalho, paciência, perseverança, criatividade, destemor, coragem, humildade e de saber ouvir. Tudo isso faz com que o advogado se torne um agente essencial para a segurança jurídica do mundo moderno.

Assegurada ou implícita, só é aplicável aos cargos de: Magistrado, Membros do Ministério Público, Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas da União.

Os principais fatores de risco relacionados ao desenvolvimento do câncer são: atividade física, tabagismo, alimentação, peso corporal, hábitos sexuais, fatores ocupacionais, bebidas alcoólicas, exposição solar, radiações e medicamentos.

90 dias

Pretensão para anular sentença arbitral deve ser feita no prazo de 90 dias.

Atualizado abril de 2023. Preços aproximados de menus em vários restaurantes.
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Preços em restaurantes na China.

Promover a elevação da qualidade de vida e a dignidade das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC garantindo-lhes acesso a escola. Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiária do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola.

É por isso que todas as leis (assim como qualquer outro ato do Executivo, Judiciário e Legislativo) são publicados no diário oficial (da União, dos estados/DF e dos municípios, dependendo de qual esfera que emitiu aquela decisão).

Como a audiência de conciliação de julgamento é um procedimento formal, é preciso observar, então, a ordem na hora da produção de provas. Os primeiros a fazerem o depoimento, desse modo, serão os peritos. Em seguida, o autor e o réu prestam seu depoimento pessoal. Por fim, as testemunhas devem falar.

Em 13 de outubro de 1978, no governo Ernesto Geisel, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares que fossem contrários à Constituição Federal.

O benefício é oferecido às pessoas físicas que são MEIs (microempreendedores individuais). De acordo com o banco, a pessoa vai poder ter acesso a um valor de R$ 1 mil. O responsável pela execução do programa é o Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM).

Reggaeton lançado por Anitta em novembro de 2021, "Envolver" alcançou nesta sexta-feira (25) o 1º lugar no ranking das mais ouvidas do mundo, segundo a plataforma de música Spotify.

Inelegibilidade é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.

As propostas de emenda à Constituição (PEC) podem ser apresentadas pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas.

Peteca é o nome dado tanto a um esporte quanto ao artefato esportivo utilizado em sua prática, sendo ambos de origem indígena. O jogo de peteca guarda certas semelhanças com o voleibol e o badminton, pelo fato de jogar-se, como estes, em um campo dividido por uma rede.

A resposta parece óbvia: só pode usar o símbolo de marca registrada… quem tem a marca registrada! Afinal, aquele “R” dentro do círculo, serve justamente para comprovar visualmente que sua marca está registrada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

"Câmara" é "aposento", "assembléia deliberativa". Ex.: A câmara dos deputados está localizada em Brasília. "Câmera" é variante de Câmara, e costuma ser utilizada para máquina de fotografar ou filmar. Ex.: A câmera serve para capturar imagens.

"Agravantes e atenuantes genéricas são circunstâncias legais, de natureza objetiva ou subjetiva, não integrantes da estrutura do tipo penal, mas que a ele se ligam com a finalidade de aumentar ou diminuir a pena.

Lista de vice-presidentes do Brasil

Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.