Causas de corrupção
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
... Ler maisA introdução do TCC serve para apresentar o tema principal do trabalho ao leitor e descrever os objetivos e metodologia da pesquisa.
... Ler maisTambém chamado de noventena, esse princípio determina que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
... Ler maisEsse artigo garante os direitos fundamentais da comunidade brasileira, como o direito à vida, igualdade, liberdade, propriedade e à segurança, para que todos possam viver da melhor forma possível.
... Ler maisArt. 146 – Constrangimento ilegal Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
... Ler maisJá o canabidiol, é uma substância encontrada na Cannabis e que se apresenta como um medicamento capaz de atuar no tratamento de doenças que atingem o Sistema Nervoso Central. Embora apresente propriedades farmacológicas, o canabidiol não é considerado um “psicoativo”.
... Ler maisApós deixarem os cargos na realeza, Harry e Meghan dependeram amplamente da herança deixada pela mãe de Harry, a princesa Diana, estimada em US$ 10 milhões (R$ 51,90 milhões).
... Ler mais1- Hidrate-se: Estar desidratado pode levar à fadiga e a irritabilidade.
1º – Constituição Federal;
Pode o réu na ação possessória lançar mão de pedido contraposto, a fim de garantir a sua posse, bem como indenização por perdas e danos caso sua posse esteja sendo turbada, esbulhada, ou ameaçada de turbação ou esbulho por parte do autor da ação.
... Ler maisO decreto não tem natureza jurídica de lei, mas é expedido por uma autoridade competente por via judicial. Ele pode ser categorizado como um ato administrativo, porém sua emissão depende do Chefe do Poder Executivo da União, estado ou município, sem a necessidade de passar pela aprovação do Poder Legislativo.
... Ler maisBom dia, danos morais não é crime, é uma consequência do crime ocorrido, no caso depende do que de fato ocorreu, mas se for injúria, calúnia ou difamação, é necessário o B.O. sim, e nesse caso a prescrição da ação penal, é de três anos, ou seja, pode-se oferecer o B.O. até lá.
... Ler mais"Câmara" é "aposento", "assembléia deliberativa". Ex.: A câmara dos deputados está localizada em Brasília. "Câmera" é variante de Câmara, e costuma ser utilizada para máquina de fotografar ou filmar. Ex.: A câmera serve para capturar imagens.
... Ler maisSquash é um esporte baseado nos princípios do tênis. Ele é praticado em uma quadra ou campo fechado por quatro paredes onde, obrigatoriamente, uma deve ser de vidro. Trata-se de rebatidas de bola com o uso de uma raquete.
... Ler maisOs principais reinos absolutistas foram Espanha, França e Inglaterra. Na Espanha, a unificação política começou em 1469 por meio do casamento do rei Fernando de Aragão e a rainha Isabel de Castela. A centralização foi concluída durante o reinado de seu neto, o rei Felipe II.
... Ler maisLorde (do inglês lord) é um título nobiliárquico empregado no Reino Unido. É equivalente a "Senhor" ou "Dom" em Portugal, correspondendo originalmente a um título de autoridade feudal.
... Ler maisResposta: Sutura é considerado ato médico, pois faz parte do ato cirúrgico. Somente os enfermeiros pós graduados em obstetrícia podem fazer episiorrafia (sutura em períneo), quem o fizer pode ser autuado por exercício ilegal da medicina.
... Ler maisA primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.
... Ler maisAfinal: é possível obter o usucapião de um imóvel herdado? Sim, mas apenas se o herdeiro em questão tiver posse exclusiva do imóvel, ou seja, ele não pode viver naquele espaço com mais nenhum outro herdeiro. Também é fundamental que exista um acordo entre todos os herdeiros quanto à posse do imóvel.
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