Art. 14 - O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.
... Ler maisConhecimento Geral
Como pedir nulidade da sentença?
A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Parágrafo único. Não se aplica esta disposição às nulidades que o juiz deva decretar de ofício, nem prevalece a preclusão, provando a parte legítimo impedimento.”
... Ler maisQuem é o Crush de Sophia Valverde?
Intérprete de Luigi em Poliana Moça, Enzo Krieger já foi apaixonado por Sophia Valverde. Os dois se conheceram nas primeiras gravações de As Aventuras de Poliana (2018), e o ator já suspirava pela protagonista da novela do SBT.
... Ler maisO que é um QI alto?
superior a 140 significa inteligência geniaj; b) Q.I. entre 120 e 140 representa inteligência muito superior; c) Q.I. entre 110 e 120 indica inteligência superior; d) Q.I. entre 90 e 110 exprime inteligência normal ou média; e) Q.I. entre 80 a 90 manifesta torpeza, raramente qualificada como debilidade mental; f) Q.I. ...
... Ler maisO que o Presidente pode fazer?
Art. 74 - Compete privativamente ao Presidente da República: a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução; b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts.
... Ler maisO que é um ministro do STJ?
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
... Ler maisQual o nome do presidente em inglês?
president s (plural: presidents)
... Ler maisÉ crime derrubar árvore?
A Lei 9.605/98, elaborada com o objetivo de trazer punições administrativas e penais para condutas e atos que causem danos ao meio ambiente, trouxe a descrição de diversos crimes ambientais.
... Ler maisQuais são os órgãos da Justiça Federal?
É constituído pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.
... Ler maisQuem manda em quem na empresa?
Quem manda em uma empresa é o FLUXO DE CAIXA. Seu poder de comando é maior do que o poder do próprio presidente, do principal acionista ou do conselho de administração. Quando esta lógica muito simples é subvertida, e normalmente é, acontecem os desastres.
... Ler maisQuais benefícios tem um Ex-presidente?
Outros benefícios são concedidos aos ex-presidentes:
- 2 carros oficiais;
- Despesas com combustíveis;
- Manutenção dos carros oficiais;
- Gastos com telefonia;
- Passagens para eventos no Brasil e no exterior;
- Diárias em hotéis no Brasil e no exterior.
O que o oficial de justiça pode fazer?
Ele é responsável por entregar os seguintes mandados: intimações, notificações, penhoras, arrestos, seqüestros, prisões, conduções coercitivas, buscas e apreensões de bens e pessoas, reintegração de posse de bens móveis e imóveis, nunciações de obra nova, emissões de posse, manutenções de posse, separações de corpos, ...
... Ler maisPorque no Brasil não tem princesa?
Não existe nenhum tipo de nobreza. Tudo isso foi extinto. Então, hoje, uma pessoa ser chamada de príncipe ou princesa é apenas uma vontade de poder, de hierarquização social. Não tem nenhuma distinção legalmente no país”, explica.
... Ler maisQual o valor mínimo do DAS?
De acordo com o art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018, é vedada a emissão de DAS com valor total inferior a R$ 10,00 (dez reais). Este valor deverá ser diferido para os períodos subsequentes até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00.
... Ler maisQual o valor para atestado de pobreza?
Ou seja, em 2021 podem ser dispensados do pagamento das custas judiciais trabalhadores que ganhem até R$ 2.573,43. Quem ganhar mais do que isso só pode ser beneficiado se comprovar que não pode pagar.
... Ler maisQuem morreu em 2005?
Janeiro
Dia | Nome | Profissão ou motivo de reconhecimento |
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11 | Fabrizio Meoni | Motociclista |
12 | Amrish Puri | Ator |
15 | Victoria de Los Angeles | Soprano |
17 | Bezerra da Silva | Cantor |
O que é a União do Brasil?
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. A esfera federal do Estado brasileiro é constituído pelos três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
... Ler maisQual é o país mais armado do mundo?
Lista
índice de Poder Militar | ||
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Overall ranking | País | Número de tropas em serviço ativo e reserva |
1 | Estados Unidos | 2.141.900 |
2 | Rússia | 3.586.128 |
3 | China | 2.693.000 |
Qual é o poder do governador?
Governador é o cargo político que representa o poder da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência e buscando investimentos e obras federais.
... Ler maisPorque meu namorado mente?
Por exemplo, se o seu namorado tem TDAH, ele pode mentir por impulso ou porque está escondendo um erro que cometeu. Se o seu namorado tem transtorno borderline, ele pode mentir para que a vida real se encaixe na história que ele criou para si mesmo.
... Ler mais