Conhecimento Geral

Somos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fundado em 20 de junho de 1952, uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sendo o principal instrumento do Governo Federal, nosso único acionista, para financiamento de longo prazo e ...

O habeas data é um instrumento processual, constante do rol dos remédios constitucionais, que tem como finalidade garantir que a pessoa física ou jurídica tenha acesso ou promova a retificação de suas informações, que estejam registradas em banco de dados de órgão públicos ou instituições similares.

A boa-fé apresenta-se sob duas modalidades: subjetiva e objetiva. A boa-fé subjetiva diz respeito à ignorância do sujeito acerca da existência do direito do outro ou, então, à convicção justificada de ter um comportamento conforme o direito.

Assegurada ou implícita, só é aplicável aos cargos de: Magistrado, Membros do Ministério Público, Ministros e Conselheiros do Tribunal de Contas da União.

Atuais pastas

O Poder Legislativo é um dos três poderes que estão presentes na administração pública do Brasil, sendo que o Legislativo é o responsável por legislar, isto é, propor leis, e também por fiscalizar as ações que são realizadas pelo governo, que compõe o Executivo.

127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.

Elementos da Responsabilidade Civil

• Conduta:
• Dano:
• Nexo de Causalidade:
• Culpa.

Além do Portal da Transparência, outros instrumentos importantes estão disponíveis para a atuação do Controle Social: A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR) permite a solicitação de informações ao Governo Federal, nos termos da Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527/2011).

LEI: lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

É constituído pelos seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

Fatorial

Baleada, menina precisa de doação de sangue, e apenas o pai poderá salvá-la; entenda. Alerta de Spoiler #23 Heloísa vai revelar a todos que Matias é o pai de Olívia! Uma grande revelação está prestes a acontecer em “Além da Ilusão”.

O investigado tem direito de permanecer calado e não produzir provas contra si mesmo. Decorrente disso, seu silêncio não pode fundamentar uma sentença condenatória ou prejudicá-lo de qualquer outra forma.

§ 3° São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao ...

Calúnia, injúria e difamação são três crimes contra a honra que, embora pareçam a mesma coisa, têm definições diferentes.
...
Visto isso, podemos concluir que a difamação tem como requisitos:

1. acusação de um fato que seja desonroso – e não criminoso;
2. ofensa dirigida a determinada pessoa;
3. deve haver a intenção de ofender.