1 e 2– O art. 208 da Constituição Federal prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras, mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
... Ler maisConhecimento Geral
O que fala o artigo 147 do Código Penal?
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
... Ler maisO que diz o artigo 350 do CPC?
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
... Ler maisQuem administra o nosso país?
O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração pública federal em todo território nacional.
... Ler maisQuem é o namorado de Duda Pimenta na vida real?
Enzo Krieger
Atores de Poliana Moça, Duda Pimenta e Enzo Krieger passam tanta química juntos que fazem o público torcer por um romance na vida real.
... Ler maisQual faculdade devo fazer para trabalhar no Conselho Tutelar?
Qual curso fazer para ser Conselheiro tutelar?
- Direito.
- Serviço Social.
- Psicologia.
- Psicologia Social.
Qual a raridade do olho preto?
O fato é que um tom tão escuro, só existe em 1% da população. Oposto aos olhos vermelhos, âmbar, azuis ou verdes, os pretos resultam do excesso de melanina.
... Ler maisQual foi o primeiro presidente do mundo?
| George Washington | |
|---|---|
| George Washington por Gilbert Stuart, 1797 | |
| 1º Presidente dos Estados Unidos | |
| Período | 30 de abril de 1789 a 4 de março de 1797 |
| Vice-presidente | John Adams |
É permitido poligamia no Brasil?
Segundo o advogado Saulo Daniel Lopes, que atua na área do Direito de Família, não é possível se casar legalmente com mais de uma pessoa no Brasil. “Casar no papel com mais de uma pessoa configura crime”, completa o advogado. Está na Lei 2.848/40, no artigo 235 do Código Penal.
... Ler maisQuem julga o juiz que comete crime?
Em outros termos, se um juiz de direito estadual ou membro do Ministério Público Estadual pratica infração penal, seja ela qual for, será sempre julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado em que atua, ainda que esta infração seja de competência da Justiça Federal (art. 109 CF) e independente do lugar em que ela ocorra.
... Ler maisComo registrar um funcionário com duas funções?
O acúmulo de funções deve ser anotado na CTPS do empregado em “Anotações Gerais”, discriminando as funções acumuladas, o tempo de trabalho de cada uma delas, ou seja, a jornada de trabalho e o salário referente a cada função, pois será pago proporcionalmente.
... Ler maisQuando se caracteriza o bem de família?
Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.
... Ler maisQual país tem pena de morte por tráfico de drogas?
Indonésia
Na Indonésia, há pena de morte para o tráfico de drogas. "A família está muito preocupada por causa da pena capital", disse o advogado. No país asiático, ela é defendida por um defensor público.
... Ler maisO que é preciso para se candidatar a governador?
35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; • 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado; • 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito; • 18 anos para Vereador.
... Ler maisQual a droga mais barata no Brasil?
maconha
O relatório aponta que a droga mais consumida no Brasil é a maconha por ser mais barata que outras drogas e ter, segundo o estudo, uma rede de distribuição eficiente. O relatório revela também que já foram identificados, em outros países, 40 novos tipos de drogas, produzidas em laboratório.
... Ler maisQuem foi o último Vice-presidente do Brasil?
O cargo de vice-presidente do Brasil já foi ocupado por 26 pessoas diferentes, com o primeiro sendo Floriano Peixoto e o mais recente Geraldo Alckmin. Para ser vice-presidente é necessário ser brasileiro nato e ter no mínimo 35 anos de idade.
... Ler maisQual a diferença entre o CRAS e o Creas?
O Cras é responsável pela prevenção de situações de vulnerabilidade ou de risco social. Já o Creas trata das consequências e acompanha as famílias e indivíduos que sofrem violação dos direitos ou que estão vivendo situação de violência.
... Ler maisQual foi o vampiro mais forte?
Drácula
Drácula. Não outro senão o próprio mestre das trevas, Drácula é sem dúvida o mais poderoso vampiro malvado de toda a DC Comics. Drácula tem aparecido em várias histórias de quadrinhos de vários universos, especialmente na DC Comics.
... Ler maisQuando a prefeitura pode tomar um imóvel?
Em quanto tempo a prefeitura pode tomar o imóvel? De acordo com a Legislação Brasileira, não há um prazo mínimo para que as prefeituras realizem a tomada do imóvel de quem está em dívida com o IPTU há algum tempo, visto que o recolhimento do tributo é de ordem municipal, assim como as regras e os critérios.
... Ler maisQuem ganha 8 mil por mês paga quanto de Imposto de Renda?
Por exemplo, você sabia que uma pessoa que ganha em torno de R$ 8 mil por mês pode estar deixando na mesa cerca de R$ 1.174,05 a cada declaração?
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