Exemplo de um Segurado
| Faixa salarial média | Benefício recebido pela regra do fator previdenciário | Benefício recebido pela nova fórmula 85/95 |
|---|---|---|
| R$ 2.000 | R$ 2.108,20 | R$ 2.000,00 |
| R$ 3.000 | R$ 3.162,30 | R$ 3.000,00 |
| R$ 4.000 | R$ 4.216,40 | R$ 4.000,00 |
| R$ 5.000 | R$ 4.663,75 | R$ 4.617,92 |
Tipos de certidão negativa (nada consta)
Art. 42. [...] Parágrafo único - O consumidor cobrado em quan- tia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
... Ler maisA locução latina «in malam partem», já abonada por Cícero, significa literalmente «para o mal». É bastante frequente em linguagem jurídica, sobretudo no Brasil, para classificar a aplicação da analogia, ou seja, dos costumes e princípios gerais do direito, nos casos em que a lei é omissa.
... Ler maisO advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato [4] puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer".
... Ler maisExistem por exemplo casos de:
Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
... Ler maisCALÇADA é parte da via, local que não é destinado à circulação dos veículos, sendo reservada para os pedestres, implantação de mobiliário urbano, sinalização e vegetação. Normalmente tem um nível diferente.
... Ler maisAfinal, quais são os crimes afiançáveis?
Confira abaixo do que tratam as principais normas.
Os direitos de vizinhança regulam desde frutos e galhos de árvores até o direito de construir e o direito de passagem no imóvel dos vizinhos, e estão previstos nos arts. 1277 a 1313 do Código Civil. A natureza jurídica do direito de vizinhança é de obrigação propter rem, ou seja, de obrigação que acompanha a coisa.
... Ler maisA intimação serve para comunicar a todos os envolvidos em um processo sobre o que já ocorreu nele (atos passados), o que precisa ser feito no momento (apresentação de provas e documentos, por exemplo) e quais serão os atos futuros (audiências e prazos para apresentação de peças processuais).
... Ler maisA inadimplência é a falta de pagamento de uma conta, dívida ou outra obrigação financeira. Quando uma pessoa deixa de pagar a fatura do cartão de crédito, uma conta de água ou a parcela de um empréstimo, ela fica inadimplente com as empresas que oferecem esses produtos ou serviços.
... Ler maisAfastado mais de um metro da guia da calçada. Em estradas, rodovias e vias de trânsito rápido. Sobre faixa de pedestre, ciclovia, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. Fila dupla.
... Ler maisSegundo o Instituto Pro Bono, existem duas destinações para o dinheiro. Em caso de absolvição do réu ou se o processo for extinto, "a fiança será devolvida com atualização monetária". Agora, se houver condenação, esse valor é usado "para pagamentos de multas e despesas processuais de indenizações".
... Ler maisCom base no entendimento, as únicas atividades que justificam a consulta de antecedentes são:
Dentre outros, menciono, abaixo, alguns documentos que poderá juntar ao processo, para comprovar a situação de insuficiência financeira:
Veja a lista dos principais cargos na área do Direito que não requerem OAB em seus concursos: