A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial.
... Ler maisDireito
O que acontece se eu não pagar execução fiscal?
Quem está com uma dívida ativa, ao deixar de pagar começa a acumular juros, multas, além do nome ficar sujo.
... Ler maisComo saber se o advogado não está me enganando?
Há sintomas clássicos de que o advogado está “enrolando”, veja alguns deles:
- você liga e ele nunca pode atender, está sempre em audiência, em reunião e não te retorna as ligações;
- para falar com o advogado só fazendo plantão no escritório dele;
- quando você faz uma pergunta objetiva, do tipo: o juiz já analisou o pedido?
O que é prova de idoneidade?
A idoneidade financeira trata-se da condição daqueles que desfrutam de créditos através de um atestado que comprove tal situação. A partir desse atestado (ou documento – se assim podemos chamar) é que se comprova que a pessoa, ou a entidade, está cumprindo com suas obrigações.
... Ler maisComo fazer um estacionamento privativo?
A única maneira do proprietário de estabelecimento fazer um estacionamento privativo é criando uma entrada e saída de veículos (de acordo com os espaçamentos exigidos no Plano Diretor ou na lei de uso e ocupação do solo de seu município) e deixar o restante da via com a calçada alta, permitindo o estacionamento público ...
... Ler maisO que muda com a lei Henry Borel?
A nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
... Ler maisO que aparece no nada consta?
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia Federal. Fornecida para fins civis, a Certidão emitida poderá ser impressa e terá a validade de 90 dias.
... Ler maisComo saber se o advogado e honesto?
Pesquise no site da OAB, para saber se aquele profissional realmente pode exercer a advocacia. Saiba que ele deve estar no Cadastro Nacional dos Advogados e ter as credenciais para poder atuar. Essa pesquisa também indicará se o profissional tem pendências ou alguma restrição, quanto ao exercício da profissão.
... Ler maisO que o cobrador não pode fazer?
O débito só pode ser protestado se não for efetuado o pagamento após o vencimento da dívida. Também não pode fazer ameaça moral, como dizer que vai ligar para pessoas da família, para o chefe no trabalho, falar com vizinhos, fazer postagem pública com o nome do devedor, etc.
... Ler maisQuais nada consta existem?
Tipos de certidão negativa (nada consta)
- Certidões Criminais que versam sobre processos distribuídos ao tribunal de justiça de primeira instância do distrito federal;
- Certidões de Ações Cíveis;
- Certidões de Executivos Fiscais;
- Certidão da Receita Federal;
- Certidão de Falência, Concordatas e Recuperações;
O que fazer quando a sentença não é cumprida?
Diante de uma sentença que não é cumprida, então, o primeiro passo é procurar o defensor ou defensora responsável pelo seu caso. Ou ir direto à Vara onde o processo tramitou e você ganhou a decisão a seu favor. Mas atenção! Nem sempre será uma Vara da Fazenda Pública.
... Ler maisComo se comportar em um Tribunal?
Dicas para se comportar no tribunal
- Cuidado com a vestimenta exigida pelos tribunais. ...
- Oriente seu cliente a adotar um discurso claro e que preze pela veracidade dos fatos. ...
- Oriente as testemunhas sobre o potencial de gerar prova. ...
- Seja cordial e mantenha o respeito mesmo diante das adversidades.
Quando o réu não tem bens?
Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
... Ler maisPode ofender um advogado?
Segundo o colegiado, embora o artigo 133 da Constituição Federal disponha que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, o ordenamento jurídico e o Estatuto da Advocacia limitam essa inviolabilidade do profissional – que deve agir com ética e respeito diante dos demais atores do ...
... Ler maisQuantas sentenças o juiz faz por dia?
As fases de execução de sentenças judiciais são três vezes mais demoradas do que as fases de conhecimento (inicial...
... Ler maisQuem tem ficha criminal pode sair do Brasil?
Quem tem passagem pela polícia pode solicitar passaporte desde que não existam pendência com a justiça ou declaração explicita que proíba a expedição do documento e/ou sair do país.
... Ler maisQual é o prazo para homologação?
Quanto tempo a empresa tem para realizar o processo de homologação? Assim que finalizado o contrato de trabalho, a homologação deve ser feita no próximo dia útil. Essa é uma obrigatoriedade da empresa, que tem que cumprir o prazo estipulado.
... Ler maisQuem responde processo pode ter arma?
O elemento que esteja respondendo a um inquérito policial ou a um processo criminal, também vai poder portar uma arma de fogo!
... Ler maisPode penhorar salário todo?
O novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado em 2015 determina em seu artigo 833 e incisos, que salários são impenhoráveis para pagamento de dívidas. A não ser que a penhora, em no máximo 30% da renda, tiver natureza alimentícia.
... Ler maisDe quem é a responsabilidade de sinalizar as vias?
§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
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