Direito

Uma sentença vale NADA. É isso mesmo que você leu, absolutamente NADA. Pelo menos para o STF esse é o valor de uma sentença proferida por um juiz ou desembargador.

Subtraímos do valor a parcela a ser deduzida de acordo com a faixa:

1. Verifique o salário bruto do colaborador;
2. Subtraia desse valor o desconto do INSS;
3. Deduza o valor referente aos dependentes; pensão alimentícia e previdência privada (caso haja).

Sendo assim, entende-se por crime infamante, qualquer crime contrário a honra, dignidade ou má-fama de quem prática.

Como cobrar um cliente que não paga educadamente?

1. Crie um padrão de atendimento. ...
2. Converse com o cliente. ...
3. Facilite o pagamento. ...
4. Adapte a conversa ao canal de comunicação. ...
5. Qualifique os clientes. ...
6. Faça um contrato e estabeleça políticas. ...
7. Crie lembretes com as datas de pagamento. ...
8. Treine a equipe comercial.

O art. 162 estabelece que são armas, acessórios, petrechos e munições de USO PERMITIDO: a) espingardas e todas as armas de fogo, congêres de alma lisa, de qualquer modelo, tipo, calibre ou sistema; b) armas de fogo raiadas, longas, de uso civil já consagrado, como carabinas, rifles e armas semelhantes, até o calibre .

18 out 10 dicas para se dar bem no Exame da OAB

1. Faça uma leitura atenta dos enunciados das questões objetivas da OAB. ...
2. Elimine as alternativas absurdas. ...
3. Circule o que é pedido pelo comando da questão. ...
4. Tome cuidado com as generalizações. ...
5. Preste atenção à alternativa com o maior texto. ...
6. Comece pelas questões mais fáceis.

Embora seja um princípio básico que o morador pare em sua vaga, existem aqueles que insistem em estacionar no espaço alheio. O que fazer: O síndico deve conversar com o infrator, mas caso a situação persista, não deve hesitar em aplicar advertências e multas previstas na Convenção.

• Para saber se uma determinada pessoa é advogado e está em situação regular da profissão, deve-se consultar o CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS.
• Site: https://cna.oab.org.br.
• Para realizar a consulta, preencha o NOME do advogado ou o NÚMERO DA INSCRIÇÃO e clique em PESQUISAR.
• NÃO EXISTE CAUSA!

Tipos de ações cíveis

• Adoção de criança;
• Compra e venda de bens;
• Emancipação de menor de idade;
• Exclusão de sócio de uma empresa;
• Indenização por perdas e danos;
• Recuperação judicial de uma organização;
• Registro de testamento;
• Transferência de direitos autorais referentes a uma obra artística;

O passo a passo é bem simples:

1. Acesse o site do TRT da sua região;
2. Clique na aba “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
3. Irá abrir nova janela onde você irá clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”;
4. Clique em “Consulta Processual”;
5. Preencha os campos com o número do seu processo.

Você sabe o que é cálculo trabalhista? Entenda!

• Saldo de salário. ...
• Aviso prévio. ...
• Férias e 1/3. ...
• Férias proporcionais. ...
• 13º salário proporcional. ...
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ...
• Multas.

Como iniciar na advocacia autônoma?

1. Tenha um escritório virtual, em casa ou divida os custos. ...
2. Divulgue e promova seu trabalho como advogado autônomo. ...
3. Aproveite ferramentas gratuitas. ...
4. Especialização é essencial. ...
5. Não traçar um plano de carreira. ...
6. Negligenciar seus clientes. ...
7. Honorários muito caros (ou muito baratos)

A Resolução 88 especifica a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em oito horas diárias ou 40 semanais, podendo ser fixada também a jornada de sete horas ininterruptas.

Quem tem que pagar o valor da causa? O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação.

Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado.

Quais são os crimes inafiançáveis? A Constituição Federal determina que crimes hediondos, assim como tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e racismo, são inafiançáveis e não podem receber anistia.

Questionado, o Exército informou que cidadãos comuns poderão adquirir armas portáteis, como carabinas e espingardas, para tê-las em casa – ou seja, terão autorização de posse. Entretanto, essas armas não poderão ser levadas para fora de casa. Esse impedimento está no decreto 9.847, mas não no 9.845.

Assim, as melhores expressões a serem utilizadas são “apenado” e “reeducando”.

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988 é dever de toda a prefeitura municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da ...