Direito

Uma sentença vale NADA. É isso mesmo que você leu, absolutamente NADA. Pelo menos para o STF esse é o valor de uma sentença proferida por um juiz ou desembargador.

§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação. § 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

18 out 10 dicas para se dar bem no Exame da OAB

1. Faça uma leitura atenta dos enunciados das questões objetivas da OAB. ...
2. Elimine as alternativas absurdas. ...
3. Circule o que é pedido pelo comando da questão. ...
4. Tome cuidado com as generalizações. ...
5. Preste atenção à alternativa com o maior texto. ...
6. Comece pelas questões mais fáceis.

Você sabe o que é cálculo trabalhista? Entenda!

• Saldo de salário. ...
• Aviso prévio. ...
• Férias e 1/3. ...
• Férias proporcionais. ...
• 13º salário proporcional. ...
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ...
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) ...
• Multas.

O art. 162 estabelece que são armas, acessórios, petrechos e munições de USO PERMITIDO: a) espingardas e todas as armas de fogo, congêres de alma lisa, de qualquer modelo, tipo, calibre ou sistema; b) armas de fogo raiadas, longas, de uso civil já consagrado, como carabinas, rifles e armas semelhantes, até o calibre .

O elemento que esteja respondendo a um inquérito policial ou a um processo criminal, também vai poder portar uma arma de fogo!

Como iniciar na advocacia autônoma?

1. Tenha um escritório virtual, em casa ou divida os custos. ...
2. Divulgue e promova seu trabalho como advogado autônomo. ...
3. Aproveite ferramentas gratuitas. ...
4. Especialização é essencial. ...
5. Não traçar um plano de carreira. ...
6. Negligenciar seus clientes. ...
7. Honorários muito caros (ou muito baratos)

Embora seja um princípio básico que o morador pare em sua vaga, existem aqueles que insistem em estacionar no espaço alheio. O que fazer: O síndico deve conversar com o infrator, mas caso a situação persista, não deve hesitar em aplicar advertências e multas previstas na Convenção.

Quem tem que pagar o valor da causa? O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação.

Tipos de ações cíveis

• Adoção de criança;
• Compra e venda de bens;
• Emancipação de menor de idade;
• Exclusão de sócio de uma empresa;
• Indenização por perdas e danos;
• Recuperação judicial de uma organização;
• Registro de testamento;
• Transferência de direitos autorais referentes a uma obra artística;

• Para saber se uma determinada pessoa é advogado e está em situação regular da profissão, deve-se consultar o CADASTRO NACIONAL DOS ADVOGADOS.
• Site: https://cna.oab.org.br.
• Para realizar a consulta, preencha o NOME do advogado ou o NÚMERO DA INSCRIÇÃO e clique em PESQUISAR.
• NÃO EXISTE CAUSA!

Segundo o colegiado, embora o artigo 133 da Constituição Federal disponha que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, o ordenamento jurídico e o Estatuto da Advocacia limitam essa inviolabilidade do profissional – que deve agir com ética e respeito diante dos demais atores do ...

A Resolução 88 especifica a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em oito horas diárias ou 40 semanais, podendo ser fixada também a jornada de sete horas ininterruptas.

O passo a passo é bem simples:

1. Acesse o site do TRT da sua região;
2. Clique na aba “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
3. Irá abrir nova janela onde você irá clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”;
4. Clique em “Consulta Processual”;
5. Preencha os campos com o número do seu processo.

Princípio que veda a incriminação de conduta que não ofende nenhum bem jurídico. Alteridade configura situação que se constitui através de relação de contraste. Sendo assim, pode-se afirmar que a condenação de tentativa de suicídio está afrontando o princípio ora estudado.

Quais documentos não podem ser exigidos pela empresa na etapa de contratação?

• exame de HIV;
• exames que comprovem gravidez;
• registros de dívidas ou não do candidato, como certidão negativa no SPC e Serasa;
• dados de antecedente criminal;

Quais são os crimes inafiançáveis? A Constituição Federal determina que crimes hediondos, assim como tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e racismo, são inafiançáveis e não podem receber anistia.

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988 é dever de toda a prefeitura municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da ...

Assim, as melhores expressões a serem utilizadas são “apenado” e “reeducando”.