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De acordo com a lei, é obrigação do locador entregar o imóvel em perfeitas condições de uso. Por isso, caso o novo inquilino perceba a presença de vazamentos e infiltrações, o proprietário deve ser acionado para providenciar os reparos.

Acordo trabalhista dá direito ao seguro desemprego? Não. Na demissão por acordo trabalhista o colaborador perde o direito de receber o seguro desemprego, conforme previsto no inciso 2 do artigo 484-A.

E se o condutor não tiver CNH, a multa gravíssima pode ser transferida? Nesse caso, não. E além da multa já gerada você ainda vai ter que pagar outra por permitir que alguém sem habilitação dirigisse seu veículo. Nesse caso, não tente transferir a multa.

Tudo que ultrapasse os limites razoáveis de constrangimento, e viole os bens e a ordem moral de uma pessoa, prejudicando sua liberdade, saúde, honra ou imagem, pode ser considerado um dano moral.

Inventariante é aquele que é incumbido de administrar os bens deixados pelo falecido enquanto não se julga a partilha para que sejam atribuídas as partes pertinentes aos herdeiros ou legatários.

Quem deve fazer esse processo é o empregador. Somente em alguns casos excepcionais, quando, por exemplo, a empresa venha a falência, que a própria justiça do trabalho pode fazer esse procedimento. O tempo para a baixa na carteira de trabalho é de no máximo 48 horas.

Qual o valor do Auxílio Brasil para mãe solteira? Se aprovado, o valor do auxílio será de R$ 1.200 por mês destinado às mães solteiras chefes de família.

O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal.

Peso por pacote: 37 g.

Em casos extremos de excesso de faltas sem justificativas, o gestor poderá solicitar a demissão com justa causa com o apoio de especialistas nas leis trabalhistas.

O tempo de requisição de um precatório depende da sua expedição. Uma solicitação só entra na fila para pagamento do ano subsequente se expedido até o dia 2 de abril do ano corrente. Após esse prazo, ela entrará apenas na ordem de pagamento do outro ano.

O ideal é conversar e explicar o motivo pela procura médica ou psicológica, dependendo do que você sente e como você sente o especialista pensará no diagnóstico e nas melhores possibilidades de tratamento. Sugiro ir aos especialistas tranquilo(a), converse com eles de forma aberta e clara.

Na lista do kit de higiene divulgada pela Sejuc consta: escova e pasta de dente; sabonete antibacteriano, 90g (tipo protex); desodorante roll on em frasco transparente; shampoo em frasco transparente, 250 ml, e chinelo tipo havaianas na cor branca, que devem ser entregues no Desipe (Departamento do Sistema ...

Segundo as médias fornecidas pelo programa do Sisu, no ano de 2020 a nota de corte mínima para Medicina girará em torno de 734,8 pontos.

Bebês devem dormir de barriga para cima, e não de lado ou de barriga para baixo. De lado, a posição é muito instável e eles podem rolar ou ficar de barriga para baixo, o que pode ser perigoso. Em geral, bebês precisam dormir de barriga para cima até o primeiro ano de vida.

Quando a dívida é contraída por ambos os cônjuges, a responsabilidade patrimonial será dos dois. Marido e mulher serão devedores, e o patrimônio de um e outro responderá pela dívida. No entanto, há casos em que a dívida é contraída só por um dos cônjuges.

A capital, Aracaju, tem belas praias e culinária diversificada. 3º AMAPÁ: A terceira menor economia do Brasil, tem PIB de R$ 17,5 bilhões. 2º ACRE: O estado mais ocidental do país tem a segunda menor economia, com PIB de 15,6 bilhões. 1º RORAIMA: A menor economia do país está no região Norte.

Quanto mais dados sobre pagamentos feitos em dia no CPF, melhor para o Serasa Score. O cancelamento do Cadastro Positivo pode impactar negativamente a pontuação. Se o consumidor não tiver contratos de crédito ativos ou não usar cartão de crédito, por exemplo, também pode ter a pontuação mais baixa do que poderia.

Pensamento positivo é uma corrente da psicologia aplicada, difundida frequentemente em cursos e seminários de treinamento ou motivação.

É muito fácil tirar o RG das crianças e o primeiro é grátis. Já a segunda via tem uma taxa de R$ 39,80.