Variedades

O inquérito policial é conduzido pela polícia, no caso por um delegado, que se responsabiliza por toda a investigação. O resultado do inquérito é apresentado ao Ministério Público, que a partir dele faz a proposição de ação penal (denúncia criminal).

A reciclagem poderá ser realizada, inclusive, durante o período em que a CNH está suspensa. Assim, após o cumprimento da penalidade, você não precisa esperar muito para voltar a dirigir. Basta solicitar o documento de habilitação no mesmo local em que ele foi entregue.

O que é a sobrecarga mental? A sobrecarga mental é a soma total de responsabilidades que você tem para administrar “tudo o que você precisa lembrar de fazer”.

Se o devedor não possui bens em seu nome que possam ser penhorados, cabe ao juiz do processo determinar meios alternativos de pagamento da dívida, como um percentual do salário. Entretanto, isso depende da natureza da dívida, pensões alimentícias, por exemplo, são um caso onde a penhora pode ser executada.

Quando o inventário está pronto, inclui imóveis e o patrimônio é dividido, os herdeiros devem fazer a escritura dos bens num cartório de registro de imóveis.

Há situação que independe de fiança para o preso responder o processo em liberdade, por exemplo: os crimes inafiançáveis, previstos no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal de 1988, que são os crimes de "tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes ...

Vale lembrar que qualquer pessoa pode realizar uma denuncia anônima através de vários canais (disque denúncias, raio denúncia, etc), mas o inquérito somente poderá ser instaurado após a verificação e a procedência da comunicação anônima.

Em 2022, a tendência na arquitetura pós-pandemia é a integração dos espaços de trabalho, voltados para o home office, e os de convivência. O cantinho do relaxamento também ganhou muita relevância, dispondo de áreas que valorizam a individualidade.

Previsto nos arts. 145 a 148, o incidente de falsidade é o procedimento que visa constatar a autenticidade de um documento, ou seja, verificar se um documento apresentado nos autos é real ou não.

Não existe aplicativo, nem mágica, truque ou jeitinho para aumentar o Serasa Score. A única forma de aumentar a pontuação é pagar as contas em dia. Por isso, desconfie sempre de pessoas que pedem dinheiro em troca de serviços para aumentar o score. Isso não é possível nem permitido.

Tabela do Imposto de Renda 2023

O psiquiatra é um profissional graduado em medicina e com residência em psiquiatria. É responsável por diagnosticar e tratar todas as questões de ordem mental, como dependência química, depressão e ansiedade, por exemplo.

Posso ter alguma punição por não querer assinar a advertência? A empresa não pode punir o trabalhador pelo fato do mesmo não querer assinar uma advertência. Portanto, utilize esse documento com clareza e de forma educativa, sempre orientando e comunicando o trabalhador de forma aberta e honesta.

Realize uma simulação, digitando o valor que quer pegar emprestado; Defina o número de parcelas e a data em que pretende realizar os pagamentos; Após verificar os juros, as condições e o valor total do empréstimo, basta confirmar; Em caso de aprovação, o valor solicitado é transferido direto para a sua conta do Nubank.

Estão me forçando a pedir dispensa. O que fazer? Caso você esteja passando por recorrentes ameaças de demissão no trabalho, ou sofrendo algum outro tipo de humilhação, você poderá entrar com uma ação trabalhista, solicitando o pagamento de todas as verbas rescisórias concedidas em uma demissão sem justa causa.

Cabe agravo de instrumento contra decisão que declina competência, diz STJ. Cabe agravo de instrumento para contestar decisão que declina competência do juízo para julgar um caso, ainda que essa hipótese não esteja expressamente prevista no rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015.

Após a decisão da exceção de incompetência, o juiz, acolhendo a exceção, remete os autos ao juízo territorialmente competente.

Sabão em pó, sabão líquido, amaciante, sabão em barra, alvejante, receitas caseiras, aditivos.

Não pode haver bloqueio na conta salário ou conta que recebe aposentadoria, já que elas representam fonte de sustento da pessoa. Há um limite também para bloqueio, que não pode ultrapassar o valor de 40 salários mínimos existentes em conta poupança – conhecidos como valores impenhoráveis.

Sendo assim, para realizar o cálculo do auxílio doença em 2022, o colaborador que contribuiu ao INSS por 1 ano, por exemplo, deve somar todo o valor recebido no período e então dividí-lo por 12 (total de meses de contribuição). Aplica-se no resultado ainda o coeficiente de 91%.