Como abrir o CNPJ sozinho?

Perguntado por: aamorim . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Como fazer CNPJ para autônomo? Para fazer um CNPJ para autônomo, acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro. Se você optar pelo MEI (veja lista de atividades MEI), na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual para conseguir CNPJ para autônomo.

Como tirar um CNPJ MEI
Basta acessar a página do Portal do Empreendedor, preencher um cadastro com informações pessoais básicas e responder um questionário sobre o seu negócio para em poucos minutos receber o número do CNPJ. O MEI pode obter um CNPJ online em poucos minutos.

Se optar pelo MEI, basta fazer o cadastro no Portal do Empreendedor para abrir o CNPJ grátis de forma simples e rápida. Afinal, como explicamos, o processo é feito pela internet e você obtém seu CNPJ na hora, sem pagar nenhuma taxa.

No Simples Nacional
Para o MEI (Microempreendedor Individual) – faturamento de até R$ 81 mil / ano nas atividades permitidas – o custo mensal é fixo, não dependendo do tipo de atividade (R$61,60 para Comércio ou Indústria, R$65,60 para Prestação de Serviços e R$66,60 para Comércio e Serviços).

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

O Empresário Individual (EI) também é um tipo de empresa para um empreendedor sozinho, sem sócios. Diferente do MEI, no entanto, o EI pode ter faturamento de até 4,8 milhões por ano, como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou de até 360 mil, como Microempresa (ME).

Atualmente, abrir um CNPJ pode ser relativamente simples e, em alguns casos, todo o processo pode ser feito on-line. Isso vai depender da natureza jurídica, quer dizer, da estrutura e funcionamento da empresa, e do porte empresarial, relacionado ao faturamento.

Abrir um CNPJ não significa necessariamente que você vai perder seus direitos trabalhistas. Por exemplo se você é funcionário de uma outra empresa enquanto tiver um CNPJ, perderá apenas o direito ao Seguro Desemprego no caso da rescisão sem justa causa.

Estar com o nome limpo não é obrigatório para abrir uma empresa, e geralmente o nome sujo é apenas consequência de uma fase desorganizada da vida pessoal. Ainda assim, a regularização é um passo importante para a saúde financeira do empreendedor e de sua empresa.

O processo completo para ter o CNPJ em mãos e, de fato, poder emitir notas fiscais, dura em torno de 30 dias, em média, podemos ser menor em algumas localidades e maior se o empreendedor não tiver algum documento necessário em mãos.

Microempreendedor Individual (MEI)
O imposto mensal é baixíssimo (em torno de R$ 60/mês), além de oferecer uma série de benefícios. A MEI é o tipo de CNPJ mais rápido e simples de ser aberto. Em poucos minutos você consegue se tornar um Microempreendedor Individual pelo aplicativo MEI Fácil por Neon.

Sim, você pode ter mais de um CNPJ, desde que tenha apenas um CNPJ de cada categoria empresarial. Logo, se você tem um MEI e vai abrir outra empresa, o segundo CNPJ precisa ser registrado com outra natureza jurídica. No Brasil, existem vários tipos de CNPJ diferentes que atendem a diversas necessidades.

Para abrir uma empresa você vai precisar fazer um Contrato Social, registrar na Junta Comercial e emitir o CNPJ. Também é preciso providenciar alvará de localização e funcionamento. O contrato é feito por um contador e inclui dados dos sócios, capital social, CNAE, tipo de sociedade e o regime tributário.

O pagamento do DAS tem de acontecer todos os meses, independentemente da emissão de notas. Castro pontua que algumas pessoas podem se confundir com a obrigação de pagar todos os meses, acreditando que o pagamento só deve ser feito quando há emissão de nota fiscal, ou seja, quando a empresa tem faturamento no mês.

Isso mesmo, o processo de abertura não exige o pagamento de qualquer taxa e pode ser feito pela própria pessoa empreendedora, via internet, no sistema de inscrição do MEI. Porém, após finalizar o cadastro e abrir o CNPJ MEI, é preciso pagar todo mês o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Quem não pode se formalizar como MEI
Pensionista inválido; Titular, sócio ou administrador de outra empresa.