Quem tem dívida no CNPJ pode abrir outro?

Perguntado por: nmonteiro . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Sim. Conforme a legislação vigente, empresário que foi sócio de uma empresa falida pode abrir outra empresa após o encerramento das obrigações do negócio anterior. A liberação para o exercício da atividade de empresário é dada pela justiça.

Sim, é possível que o empresário tenha dois ou mais negócios em seu nome. Entretanto, há ressalvas e diferentes cenários em que isso é possível. A possibilidade irá depender do tipo de empresa que se deseja abrir.

Caso você já tenha uma empresa com dívidas, legalmente, é possível abrir outra, a não ser que as dívidas sejam com a Receita Federal. Desse modo, é preciso quitar a dívida com a Receita para depois solicitar novo CNPJ!

E a resposta é sim, você pode! Isso vale não só para dívidas com bancos ou credores particulares, como também para débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Para viabilizar, basta que você transfira os passivos vinculados ao CNPJ para seu CPF.

Baixa no CNPJ
Para isso é preciso acessar o programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal. Ele gera solicitação de cancelamento do CNPJ e o Documento Básico de Entrada (DBE), que deverá ser assinado e entregue no local indicado pelo sistema.

Verdade! Dívidas com os bancos e cartões de crédito, caduca após 5 anos, então seu nome fica na Serasa apenas por esse período. Não se engane, você continua devendo para a empresa credora.

De modo geral, o CPF sujo pode, sim, afetar o CNPJ. Será um pouco mais difícil conseguir crédito e comprar a prazo, por exemplo.

As empresas têm 5 dias úteis após o pagamento para retirar a dívida no CNPJ. Além disso, a empresa também precisa entregar um recibo de que o valor foi quitado. Se você é empreendedor e ainda não conhece o canal do Serasa Limpa Nome, acesse.

Posso ter mais de um CNPJ? Sim, você pode ter mais de um CNPJ, desde que tenha apenas um CNPJ de cada categoria empresarial. Logo, se você tem um MEI e vai abrir outra empresa, o segundo CNPJ precisa ser registrado com outra natureza jurídica.

Como regra geral, quem atua como EI – Empresário Individual, pode ter 2 CNPJs no seu nome e até mesmo, participar como sócio em outras empresas. No entanto, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”.

Depende de várias questões, mas, a princípio, não existe impedimento legal para que duas empresas com diferentes CNPJs funcionem no mesmo endereço. Entretanto, a recomendação é que conservem sua individualidade, ou seja, mantenham empregados, livros fiscais e insumos separados.

CNPJ inapto: o que significa? A inaptidão do CNPJ de uma empresa poderá ocorrer sempre que o contribuinte deixar de efetuar as entregas das obrigações acessórias dentro do prazo estipulado pela legislação, por dois anos consecutivos.

Qual a vantagem de ter um CNPJ antigo? Usando um CNPJ antigo ao comprar uma empresa, você evita algumas burocracias como abertura de nova conta bancária, certificado digital, um novo sistema de notas fiscais/financeiro e a contratação de novos colaboradores ou a demissão dos atuais.

3) Encerre sua conta no banco atual: mesmo que você possua uma dívida com ele, você pode abrir conta em outro e fazer a portabilidade do valor emprestado. Para encerrar uma conta corrente, não basta deixar de movimentá-la.

Baixada: quando a situação cadastral está baixada, quer dizer que o CNPJ foi proativamente descontinuado, seja por pedido do próprio dono da companhia ou pela Receita Federal quando já se passaram 5 anos seguidos sem a entrega das obrigações fiscais.