Como saber se a Receita Federal está me investigando?

Perguntado por: ihilario . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.

Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "processamento", escolha o item "pendências de malha". A Receita diz que lá é possível ver se você caiu na malha fina e qual o motivo para sua declaração ter sido retida.

Ainda, se o contribuinte for obrigado a entregar e não enviar a declaração, mantendo as pendências com a Receita, seu CPF pode ficar irregular. “Nesse caso, o indivíduo não pode assumir cargos públicos, tirar passaporte, contratar empréstimos e financiamento em bancos, abrir uma conta.

Com uma conta gratuita. Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

Notificação da Receita Federal. O contribuinte fica ciente de que caiu na malha fina pela própria Receita Federal, através do envio de uma notificação. O órgão avisa que há a necessidade de verificar inconsistências.

A Secretaria da Receita Federal se comunica de forma oficial com o contribuinte de duas maneiras: por carta (enviada para o endereço declarado na última declaração do imposto de renda) ou através do portal E-Cac.

Para consultar a intimação, o contribuinte deve acessar o serviço Consulta Intimação, disponível em Restituição e Compensação, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Para verificar se foi realmente este o caso ou se caiu na malha fina, consulte seu IR.
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O agendamento está disponível também por telefone, na Central de Relacionamento do Banco do Brasil:

  1. 4004-0001 (capitais);
  2. 0800-729-0001 (demais localidades);
  3. 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Para enviar a Solicitação de Retificação de Lançamento à Receita Federal, leia atentamente as etapas do serviço Retificar lançamento de imposto de renda. É importante respeitar o prazo de 30 (trinta) dias para enviar a solicitação para não perder o direito.

A mais conhecida é a multa para quem entregar, com atraso, a declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Segundo as normas da Receita Federal, se você possui ou possuía uma Poupança com saldo superior a R$140,00 no dia 31/12 deve declarar esse valor.

Quem não fez as declarações do imposto de renda nos últimos cinco anos, consegue regularizar a situação pela internet. É necessário entrar no site da Receita Federal e baixar o programa IRPF dos anos que estão atrasados, emitir a declaração e, em seguida, realizar o pagamento das multas.

Quem tem débitos referentes ao Imposto de Renda sofre multa de 1% ao mês sobre o valor devido, com limite máximo de 20%. Por isso que você não deve apenas o imposto que não foi pago quando fica com pendências, mas também esses custos que são somados.

Quando a Receita Federal pode bloquear a conta bancária? O bloqueio da conta bancária pode acontecer no caso de a irregularidade persistir. O bloqueio é determinado por um juiz após a consulta ao BACENJUD, o sistema do Banco Central específico para atender esse tipo de situação.

Como não cair na malha fina?

  1. Tenha documentos em mãos. ...
  2. Cuidado com erros de digitação. ...
  3. Rendimentos isentos também precisam ser declarados. ...
  4. Atenção na hora de declarar dependentes. ...
  5. Informe o valor real dos seus bens. ...
  6. Informe o saldo das suas contas bancárias corretamente. ...
  7. Acompanhe o status da sua declaração.

Você pode parcelar as dívidas junto a Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Se a pessoa não pagar a multa, o CPF pode ficar irregular. No caso em que o contribuinte não entrega a declaração e não paga a multa, ele fica cadastrado no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Quando alguém cai na malha fina, não recebe a restituição do Imposto de Renda referente ao ano da declaração. Além disso, a pessoa com pendências pode precisar pagar multas. Essas cobranças são calculadas com base no imposto devido.