Como saber se o PPP dá direito a aposentadoria especial?

Perguntado por: adantas5 . Última atualização: 4 de abril de 2023
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A legislação previdenciária diz que o PPP, para dar direito à aposentadoria especial, deve ser preenchido pelas “empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”.

O que fazer quando o PPP emitido pela empresa não é aceito no INSS? Neste caso, será necessário pedir para a empresa retificar o PPP. Ou seja, da mesma forma que a empresa é a responsável por emitir o PPP, ela também pode retificá-lo.

Faça um passo a passo de verificação de preenchimento do PPP
Confira os dados da seção I, no que refere a parte administrativa e dê especial atenção aos campos 13 – Lotação e Atribuição, observando o correto preenchimento dos períodos, setor, cargo, função, CBO e o mais importante de todos, o campo 13.7 – Código GFIP.

Independente do tempo de contribuição (15, 20 ou 25 anos) o valor será: 60% do salário de benefício + 2% para cada ano que ultrapassar os 15 anos de contribuição.

1. Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Emitir PPP Eletrônico - Perfil Profissiográfico Previdenciário

  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique em “Do que você precisa?” e escreva o nome do serviço que você quer; ...
  2. Receber resposta. Pedido pelo aplicativo ou site do Meu INSS: o documento sai na hora. Canais de prestação. Aplicativo móvel :

Há 3 motivos principais pelos quais a aposentadoria especial pode ser negada: Falta de algum requisito; Ausência de documentos obrigatórios; Erro do INSS.

Como baixar o PPP no aplicativo Meu INSS ou no site do INSS
No menu principal, selecione a opção “Serviços”; Selecione a opção “Certidões, declarações e extratos”; Na relação, aparecerá “PPP eletrônico – Perfil Profissiográfico Previdenciário”.

Quem tem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário? Na realidade, qualquer trabalhador tem direito ao PPP, independentemente de sua profissão e da atividade original da organização em que ele está inserido, mesmo que ele não tenha direito à aposentadoria especial.

Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

Não existe cálculo para PPP. O que existe é conversão de tempo caso exista no PPP alguma atividade enquadrável como especial. Somente nesse caso é que o tempo será convertido com índice de 1.2 para mulheres e 1.4 para homens. Se no PPP não constar atividade especial nenhum período será convertido.

O requisito mais famoso para a Aposentadoria Especial é possuir 25 anos de atividade especial (insalubridade e periculosidade). Este é o tempo que vale para quase todo mundo, mas têm alguns agentes insalubres e situações que garantem uma Aposentadoria Especial por Insalubridade mais cedo.

Os resultados da pesquisa evidenciaram que os PPP não são elaborados e atualizados de forma coletiva. Na escola municipal, a atualização acontece devido à exigência burocrática feita pela Secretaria Municipal de Educação, e na escola estadual ocorre com a troca de gestão escolar.

É uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, em que há redução do tempo de trabalho necessário para se aposentar como uma forma de “compensação” por ter desempenhado atividades ou exposição a agentes nocivos considerados insalubres para fins previdenciários.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) já está disponível no site do Meu INSS e em breve também estará no aplicativo.

O PPP é composto por vários campos que integram informações extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), ou, na ausência deste documento, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( ...

Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre; Tintureiro; Torneiro Mecânico; Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);

Tem direito a 40% de insalubridade aqueles que estão expostos a graves agentes causadores de doenças. Há duas formas de saber se a sua profissão se encaixa nesse requisito: lista da relação de atividades consideradas insalubres (NR-15 e seus anexos) e perícia técnica.

Qual o valor da Aposentadoria Especial em 2023? Caso você já possuía todos os requisitos até a Reforma da Previdência em 12/11/2019, você tem o chamado direito adquirido e o valor da sua aposentadoria especial será de 100% do salário de benefício, mesmo que a aposentadoria seja solicitada em 2023.