Como sacar o FGTS rescisão bloqueado?

Perguntado por: ibelchior . Última atualização: 23 de maio de 2023
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Para desbloquear o saldo, é preciso que o trabalhador retome à modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. A mudança é feita no aplicativo FGTS.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Quem aderiu ao Saque-Aniversário pode sacar a multa rescisória? Ao fazer a opção pela modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador deixa de poder sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.

Porque a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS? – Pode ser que seu antigo patrão ainda não tenha depositado o valor da multa. Afinal, por lei, o empregador tem um prazo de 10 dias a partir do último dia de trabalho do funcionário demitido para depositar o valor da multa.

Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo. A partir daí, é só enviar, pelo próprio aplicativo, os documentos necessários e acompanhar sua solicitação. Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.

30 dias

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

Quem libera a chave do FGTS? A Caixa Econômica Federal é a responsável por liberar a chave do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assim que a empresa faz a solicitação. Ou seja, o trabalhador não precisa se preocupar em fazer algo para gerar a chave de liberação do FGTS.

10 dias

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho. Esse prazo vale tanto para rescisões por justa causa quanto sem justa causa.

Pode verificar através do extrato do FGTS que pode ser consultado no aplicativo do fundo de garantia. Mas você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa.

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

Ou seja, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato. Mas o que acontece, quando há o atraso no pagamento da multa de 40% do FGTS?

Isso acontece porque podem ocorrer situações em que o saldo do FGTS é bloqueado, como ações judiciais. Se você tem um emprego e for desligado, as regras são as mesmas do Saque-Aniversário: você fica apenas com a multa rescisória, sem acessar o saldo.

Quem fez empréstimo do FGTS recebe a multa rescisória? Sim, a restrição de saldo não afeta o recebimento da multa rescisória no caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, quem fez empréstimo saque-aniversário pode sacar a multa rescisória sim!

Mas quem opta pelo saque aniversário não tem mais a opção do saque rescisão. Ele não poderá sacar o valor total de sua conta do FGTS. O trabalhador, porém, não perde o direito de receber a multa de 40% ou 20%.

Em geral, a multa rescisória e os demais valores rescisórios caem na conta do FGTS do trabalhador em até 5 dias úteis após o depósito realizado pelo empregador. No entanto, esse prazo pode ser maior ou menor de acordo com a instituição financeira responsável pelo processamento da transação.

O que significa “O valor já saiu do seu FGTS: aguarde o crédito na sua conta bancária”? Algumas pessoas estão recebendo essa mensagem ao fazer a consulta do FGTS. Isso acontece quando o valor já foi autorizado e no dia seguinte da data informada, o saldo estará na conta corrente indicada.

Funciona assim: quando o empregador demite sem justa causa, o trabalhador tem o FGTS disponibilizado para saque. O valor disponível não é apenas o montante acumulado referente ao tempo em que o funcionário trabalhou na empresa, a ele também é acrescida uma multa rescisória de 40%, que é aplicada sobre o saldo do FGTS.

25 meses

Hoje, quem adere ao saque-aniversário precisa esperar 25 meses para voltar à modalidade que permite a retirada de recursos em caso de dispensa injustificada.

A conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é bloqueada quando o trabalhador tem algum problema relacionado ao saque-aniversário ou por questões legais, como no caso de ação judicial por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

Saque Dispensa Sem Justa Causa

  1. Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  2. Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

Documentos para sacar o FGTS

  • Carteira de Trabalho;
  • Documento de identificação pessoal (RG ou CNH);
  • Número do PIS/NIT/NIS/PASEP;
  • Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).