Dá para fazer exame de DNA pelo SUS?

Perguntado por: avilela . Última atualização: 14 de janeiro de 2023
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Art. 2º Ficam os hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, obrigados à realização de exames de DNA para a identificação do pai biológico. Art. 3º Terá direito ao exame gratuito aquele que comprovar não ter condições financeiras de arcar com as despesas do exame.

O que precisa para participar? Para participar, todos os envolvidos – filho ou filha, mãe e provável pai – devem estar de acordo e comparecer juntos no momento da coleta. Eles devem levar documento original com foto ou certidão de nascimento. A certidão será aceita apenas para menores de 18 anos.

Resposta: Ao contrário de exames ligados à saúde, não é necessário pedido médico ou judicial para realizar o exame de DNA em laboratórios privados, basta agendar em um laboratório de sua confiança.

É necessário ter um ADVOGADO ESPECIALISTA EM AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA para defender os direitos do PAI REGISTRAL, tanto para ajuizar a AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE quanto para sua DEFESA.

Caso negue a paternidade que lhe foi atribuída ou simplesmente não compareça em Juízo, os autos de averiguação de paternidade são remetidos pela Justiça ao Ministério Público, que inicia um procedimento administrativo consensual e gratuito por meio do qual é possível provar a paternidade por meio de teste de DNA.

Ela explica que os exames são entregues, em média, dentro de um mês. Em alguns casos, o prazo pode chegar a 60 dias, a depender da demanda do laboratório.

Quanto tempo demora para sair o resultado? O resultado do exame é liberado em até 20 dias úteis para trio e duo. Para o exame de reconstrução, em até 30 dias úteis. Não é necessário preparo especial antes da coleta das amostras para o exame de DNA.

Como é feita? A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em sua certidão deve ir a qualquer cartório de registro civil do país e apontar o suposto pai. Para isso, precisa ter em mãos a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um formulário padronizado.

É preciso apresentar documento original com foto ou, no caso de crianças e adolescentes, certidão de nascimento. Se uma das partes for incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.

Os preços podem variar em cada laboratório, e em média custam à partir de 500 reais com opções de parcelamento em alguns casos.

O valor do exame de DNA Básico é R$199,00, Genera Standard R$499,00 e Genera Completo R$799,00.

Exame de DNA
A coleta do DNA pode ser feita após o nascimento do bebê, que terá o seu material genético comparado com o do possível pai, via fios de cabelo ou saliva, por exemplo. A forma mais simples de saber quem é o pai do bebê é calculando datas, mas muitos casos se resolvem facilmente depois do nascimento.

Fazer a análise a partir de uma amostra do sangue não seria mais confiável? A resposta é não. Tanto faz se a análise for feita pela saliva ou pelo sangue – o resultado será idêntico, já que o DNA das duas amostras é o mesmo: o seu! O material genético de todas as células do nosso corpo é igual.

O kit de paternidade anônima é fácil de utilizar e a coleta é realizada por você mesmo, através de amostras de mucosa bucal do filho e do suposto pai. Depois basta enviá-las ao laboratório, de forma anônima, para a realização da análise de DNA.

Bom, logo de início, já respondemos: mentir sobre a paternidade não é crime, entretanto, a conduta gera efeitos na esfera cível. Ou seja, mentir ou omitir informações sobre a paternidade pode gerar condenação de reparação civil, com o pagamento de indenização ao sujeito enganado.