É correto dizer autos do processo?

Perguntado por: acurado . Última atualização: 16 de maio de 2023
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Autos é um sinônimo muito utilizado para dizer processo. A conclusão dos autos nada mais é do que o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato, seja um simples despacho de andamento, uma decisão processual (interlocutória, liminar, por exemplo) ou a sentença.

O processo é a síntese da relação jurídica progressiva (relação processual) e da série de fatos que determinam a sua progressão (procedimento). Autos, por sua vez, são a materialidade dos documentos nos quais se corporificam os atos do procedimento.

Normalmente, a expressão “recebidos os autos” se refere quando o processo, a papelada, a documentação, foi recebido de volta no cartório. Foi entregue. Na prática isso significa que o processo estava fora do cartório de origem do processo e foi entregue de volta. Sendo possível, então, dá andamento ao processo.

Em um processo judicial, existem três partes envolvidas na demanda: juiz, autor e réu.

Resposta: Você pode realizar a consulta pública nos sistemas processuais. Também é possível entrar em contato com vara ou juizado onde tramita o processo, caso o processo tramite em meio físico ou para solicitar a chave do processo eletrônico.

Quer o termo quer o auto são actos de secretaria (Art. 161.º, n.º 1, do dito código). A diferença, essencialmente, está em que o termo tem relevância meramente interna e o auto tem relevância externa.

Depois de “concluso para sentença”, o próximo passo é a prolação da sentença pelo juiz responsável pelo caso. A sentença pode ser favorável ou desfavorável ao réu, dependendo da análise das provas e das leis aplicáveis ao caso.

O julgamento do processo é identificado pela decisão final, mas cada feito pode ter mais de uma decisão.

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”

Os autos físicos são formados por um calhamaço de papeis, presos entre si por grampos trilhos plásticos ou colchetes ("bailarinas" de prender papel), e que geralmente possuem uma capa. Nestes volumes de papeis, são registrados os atos de cada processo.

As duas palavras existem e estão certas de acordo com o contexto. A palavra “alto” refere-se a alguém ou alguma coisa elevada, grande, erguida, forte, superior, imensa, excessiva. Já a palavra “auto” pode ser um prefixo e significar si mesmo, si próprio. É também a forma abreviada da palavra automóvel.

A juntada de petição consiste na anexação de uma petição aos autos, na qual o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz, registrando formalmente o pedido dentro do andamento do processo. É importante mencionar que existem dois termos relacionados: “juntada de petição” e “petição de juntada”.

Desta forma, o termo "remetidos os autos para a vara de origem" quer dizer que os recursos apresentados já foram apreciados, tendo o processo retornando ao Juízo onde teve início.

O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

É o ato pelo qual o escrivão intima o advogado, para devolver os autos que estão em seu poder além do prazo legal. Segundo o artigo 234 do CPC: " Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado".

5 – Citação: é o ato pelo qual se chama determinada pessoa para integrar o processo – geralmente a “outra parte” da ação, ou seja, o réu.

Exceto os processos em segredo de justiça, qualquer pessoa pode acessar as movimentações processuais, ou seja, o andamento dos processos e algumas peças de atos processuais (decisões, sentenças, votos e acórdãos), conforme prevê o art. 2º da Resolução nº 121/2010 do CNJ.

É possível realizar a consulta de maneira gratuita e fácil pela internet, através do site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região.. A forma de consulta mais comum é pelo número do processo, o qual pode ser obtido junto ao seu advogado.

Vamos lá:

  1. Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado onde tramita o processo;
  2. Clique em processos e depois em acompanhamento processual;
  3. Selecione consultar por documento da parte, podendo ser o número de CPF ou até RG do autor ou do réu;
  4. Insira o número do documento e clique em pesquisar.

O réu é um indivíduo envolvido em um processo judicial por delito ou crime. Ele pode ser acusado e, no fim do processo, ser considerado culpado ou inocente. O feminino de réu é “ré”.