O que quer dizer remetidos os autos em diligência para distribuidor?

Perguntado por: ivieira5 . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.

Não existe um tempo pre determinado para decisão do juiz ou do tribunal. Mas um advogado de sua região pode lhe dar uma estimativa baseada apenas na experiência.

Significa que está dando continuidade ao seu processo, por ex se houve uma apelação após sentença o processo é remetido ao juiz de segundo grau , ele terá competência para modificar uma sentença.

É de 30 (trinta) dias, prorrogável motivadamente por igual período, o prazo de que dispõe a Administração para decidir após o encerramento da instrução de processo administrativo.

O que é diligência? A diligência é o nome dado a toda atividade praticada sob decisão do juiz. Em outras palavras, é a execução de medidas judiciais pelos servidores da justiça, por ordem do juiz, a requerimento das partes ou do Ministério Público, como: intimação, citação, penhora, busca e apreensão, etc.

Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

Remetidos os autos em diligência quer dizer que o juiz responsável determinou o cumprimento de alguma exigência, que deverá se cumprir dentro de um prazo que ele estabelecer.

Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nessa fase são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.

Indica que a unidade recebeu o processo, que estava em outro órgão ou setor: outro tribunal, Ministério Público, setor de distribuição, setor de contadoria ou, ainda, em posse de um advogado.

Por isso, não é possível responder com exatidão, mas apenas indicar que é razoável que o processo leve entre 6 meses e um ano para retornar ao juizado de origem, já com sentença transitada em julgado, para sua execução (se houver na sentença ou na decisão da turma recursal) condenação a executar.

Após a conversão do julgamento em diligência, o processo judicial é interrompido para que sejam realizadas as investigações ou busca por mais informações relevantes para o caso.

Para 2022, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), fixou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce) em R$ 5,18625. Dessa forma, em Fortaleza ou sede de comarca do Interior o valor da diligência, fixado em 10,50 Ufirces, foi atualizado para R$ 54,46.

Quando os autos são remetidos em diligência, significa que houve a necessidade de realizar uma diligência para complementar as informações ou esclarecer algum aspecto do processo que não foi adequadamente elucidado anteriormente.

Diligência nada mais é do que ter cuidado, atenção ou dedicação quando se está performando uma tarefa ou obrigação. Também pode significar agilidade, rapidez ou planejamento de uma pessoa ao realizar determinada atividade.

As diligências jurídicas podem ser feitas por advogados, estagiários ou pessoas quaisquer que atuam com diligências, a variar do contexto. Como falamos, existem dois tipos de diligência: a estritamente jurídica e a acessória ao trabalho jurídico.

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)